O lixo eletrônico e seus impactos no meio ambiente

A Constituição brasileira, promulgada em 1988, assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos os cidadãos. No entanto, a ecosfera se mostra distante da realidade prometida pela norma constitucional, haja vista que muitos brasileiros descartam seus lixos eletrônicos de forma errônea. Isso ocorre devido à indiligência governamental e à lacuna informacional a respeito do tema.

Diante desse cenário, é notório destacar que a displicência estatal colabora com esse panorama. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 225º da “Constituição Cidadã”, que garante, entre tantos direitos, ao meio ambiente íntegro. Isso é perceptível pela falta de fiscalização na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei que obriga o descarte correto de componentes eletrônicos por parte da população e da logística reversa por parte das empresas produtoras. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir a destinação correta do lixo eletrônico.

Ademais, cabe ressaltar que há, no Brasil, uma evidente falta de informações sobre os impactos causados pelo descarte incorreto de componentes tecnológicos, fomentando a problemática. Nesse sentido, é lícito referenciar o filósofo grego Platão, que, em sua obra “A República”, narrou o intitulado “Mito da Caverna”, no qual homens, acorrentados em uma caverna, viam somente sombras na parede, acreditando, portanto, que aquilo era a realidade das coisas. Dessa forma, é notório que, em situação análoga à metáfora abordada, os brasileiros, sem acesso aos conhecimentos acerca dos impactos ambientais, vivem na escuridão, isto é, ignorância, descartando entulhos eletrônicos de forma equivocada. Logo, é evidente a grande importância das informações, haja vista que a falta delas gera impactos ecológicos de grande escala.

Portanto, fica evidente que o lixo eletrônico deve ser corretamente descartado. Sendo assim, o Ministério do Meio Ambiente deve criar campanhas publicitárias, por meio de parcerias com as grandes emissoras midiáticas do país. Isso pode ocorrer – por exemplo – com a veiculação de matérias jornalísticas, encenações em novelas e documentários especiais, a fim de conscientizar a população a respeito da forma correta do descarte das peças eletrônicas. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve fiscalizar as empresas e garantir a aplicação da PNRS. Desse modo, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.