O lixo eletrônico e seus impactos no meio ambiente
Enviada em 16/11/2021
A Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 225, a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, essa norma constitucional mostra-se insufiente para garantir tal fim, uma vez que a vigência do descarte inadequado de lixo eletrônico se repercute na ameaça à segurança ambiental. Nesse sentido, cabe destacar o reduzido tempo de vida útil dos aparelhos fabricados atualmente, bem como a lacuna educacional acerca da gestão dos resíduos eletrônicos como fatores relevantes para a instauração dessa problemática.
Sob esse viés, é lícito ressaltar que a baixa durabilidade dos produtos eletrônicos produzidos atualmente motiva a massiva produção de e-lixo. A esse respeito, de acordo com o sociólogo Zygmunt Bauman, na liquidez dos tempos hodiernos, nada é feito para durar. Seguindo essa premissa, a afirmação de Bauman pode ser evidenciada pela obsolescência programada, estratégia adotada pela indústria contempôranea, a qual se vale da redução do tempo de vida útil dos aparelhos produzidos para fomentar a demanda de consumo. Por conseguinte, é gerada uma enorme quantidade de lixo eletrônico, que, caso não seja gerido de forma responsável, pode ameaçar a integridade do meio ambiente. Assim, evidencia-se a necessidade da adoção de medidas que reduzam o impacto ambiental do e-lixo gerado na modernidade líquida.
Ademais, a insufiência dos esforços governamentais para elucidar a população a respeito dos riscos do descarte inapropriado desses resíduos vulnerabiliza a segurança ambiental. Isso porque, de acordo com o sociológo Émile Durkheim, os indivíduos só podem agir na medida em que compreendem o contexto no qual estão inseridos, além das causas e consequências da problemática a ser combatida. Assim, a lacuna educacional acerca da gestão do lixo eletrônico e seus impactos no meio ambiente impede que grande parte dos indivíduos descarte o e-lixo de forma correta, o que pode culminar na contaminação de solos, rios e cadeias alimentares por metais pesados que compõem os resíduos eletrônicos, comprometendo, então, o equilíbrio ambiental e a saúde humana por sua toxicidade. Dessa forma, a despeito do aparato constitucional, o meio ambiente se vê ameaçado pela inação do Estado.
Urge, portanto, que o Ministério do Meio Ambiente - principal responsável por zelar pelo equilíbrio ambiental - veicule campanhas de gestão responsável do e-lixo, por meio das mídias de massa, como Facebook e Instagram, a fim de reduzir os danos do massivo descarte de eletrônicos, além de educar a população acerca do tema. Essas campanhas incentivarão o endereçamento desses resíduos a empresas que os reutilizem, de modo a mitigar os impactos ambientais do lixo eletrônico, e, consecutivamente, assegurar, na prática, a proposta do artigo 225 da constituição.