O lixo eletrônico e seus impactos no meio ambiente

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entretanto, os impactos causados pelo descarte incorreto de lixo eletrônico faz com que parcela da população não desfrute desse direito na prática. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse cenário antagônico, dentre as quais se destacam a negligência estatal e o desconhecimento da população acerca do tema.

Em primeiro plano, é fulcral pontuar que o destino incorreto do e-lixo deriva da baixa atuação das autoridades estatais. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, no entanto isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de ação das autoridades em criar mecanismo que facilitem a separação de aparelhos elétricos e eletrônicos, estes acabam parando em aterros e na natureza, o que prejudica a saúde e o meio ambiente. Desse modo, faz-se necessário a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, é igualmente preciso apontar a desinformação como fator que contribui para os impactos do e-lixo. Nesse sentido, o filósofo Shopenhauer defende que os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo. Isso justifica outra causa do problema: se as pessoas não tem acesso a informações sobre os riscos e prejuízos ambientais que os metais pesados (materiais presentes no lixo eletrônico) causam, sua visão de mundo será limitada, o que dificulta a erradicação do problema. Diante disso, é imprescindível a resolução desse quadro deletério.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar o descarte indevido de lixo eletrônico, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, será revertido em ações que incentivem o despojo correto, através da criação de pontos apropriados para tais feitos, com ampla divulgação nos municípios. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, os impacto nocivos do lixo eletrônico ao meio ambiente, e a população poderá desfrutar de seu direito constitucional.