O lixo eletrônico e seus impactos no meio ambiente

O artigo 225º da Constituição brasileira prevê que o meio ambiente equilibrado é um direito de todos, o que é dever do Estado e da coletividade. Contudo, ao observar os impactos do lixo eletrônico no meio ambiente, percebe-se que esse direito não é uma realidade no Brasil. Nesse sentido, com o intuito de amenizar o impasse, torna-se fundamental analisar as causas da problemática: a negligência estatal e a falta de cuidados da sociedade.

Nesse contexto, a produção desnecessária de lixo eletrônico é um problema que deve ser combatido pelo Estado. Diante disso, segundo o escritor Gilberto Dimenstein, as leis brasileiras, apesar de estarem presente em um conjunto consistente, existem apenas no plano teórico. Nessa lógica, apesar de existir a lei do meio ambiente equilibrado como direito social, não é posta em prática, tendo em vista que o governo não combate a obsolescência programa praticada por empresas, uma tática que faz o aparelho eletrônico ter problemas em um determinado tempo, com o objetivo de estimular a compra de outros dispositivos para aumentar o lucro da empresa.

Outrossim, por conseguinte ao acúmulo de lixo eletrônico, ocorrem problemas ao meio ambiente. De fato, lixo eletrônico contem, muitas vezes, metais pesados, como mercúrio e cádmio, que se acumulam ao longo da cadeia alimentar pelo fenômeno de bioacumulação e causam graves problemas para o ecossistema e ao ser humano, tendo em vista que os metais pesados são tóxicos. Diante disso, o despejo de lixo eletrônico sem tratamento é extremamente prejudicial ao meio ambiento e ao homem.

Depreende-se, portanto, a necessidade de ações interventivas, com o objetivo de mitigar o impasse. Logo, cabe ao IBAMA – na condição de garantidor da preservação do meio ambiente – combater a obsolescência programada, por meio da fiscalização de dispositivos eletrônicos para descobrir se realmente possuem uma “data de validade”, a fim de reduzir a produção de lixo desnecessário e, por conseguinte, amenizar os problemas no meio ambiente pela redução na quantidade de lixo. Dessa maneira, os direitos previstos na Magna Carta estarão mais próximos da realidade.