O lixo eletrônico e seus impactos no meio ambiente

O filósofo Thomas H. Marshal define como cidadania a existência do conjunto de direitos civis, políticos e sociais. No entanto, é importante perceber que na sociedade brasileira atual, esses direitos - e logo também a cidadania - são, muitas vezes, negados às pessoas que não possuem registro de nascimento e não são vistas pelo Estado. Dessa forma, torna-se válido análisar como causa da falta de acesso ao documento pessoal a desinformação da população mais vulnerável sobre a temática e, como consequência, a perpetuação da exclusão dessas pessoas ao longo de suas vidas, além de elencar estratégias  eficientes na modificação da conjuntura atual.

Em primeiro plano, cabe destacar que a falta de informação sobre a importância de ser registrado ao nascer nas camadas mais pobres da sociedade brasileira contribui para o alto número de pessoas sem registro civil. Nesse sentido, é interessante considerar o ideário de Émille Durkheim sobre organismo social. Para ele, a sociedade funciona como um corpo biológico, no qual a falha em um único órgão gera um estado de desregramento. De maneira análoga, a ausência de conhecimento por parte do povo a respeito da necessidade de se registrar faz com que alguns não sejam oficialmente conhecidos como cidadãos pelo Estado brasileiro. Prova disso, são os mais de 2,5 milhões de brasileiros invisíveis por não terem registro de nascimento, de acordo com os dados do IBGE de 2015.

Como consequência desse necessário, a desigualdade social e a exclusão são cada vez mais intensificadas, pois a cidadania do indivíduo lhe é negada. Sob essa ótica, aqueles direitos mais básicos previstos por Thomas Marshal tornam-se inalcançáveis ​​para quem não é reconhecido como cidadão. Pode-se citar como exemplos concretos dessa marginalização o fato de pessoas sem documentos não poderem votar (direito político), além de não poderem ter acesso à educação e não poderem se matricular na escola (direitos sociais e civis).

Portanto, para informar a população sobre a importância do registro formal de todos os indivíduos e promover a visibilidade deles, é necessário atuar. Sendo assim, as prefeituras deverão, em ações locais, criar campanhas informativas, por meio de parcerias com os hospitais e escolas, pois são locais com grande fluxo grande de pessoas, com a finalidade de incentivar a emissão dos documentos pessoais e ampliar o conhecimento a respeito deles, o que permitirá a todos a conquista da cidadania e dos direitos.