O lixo eletrônico e seus impactos no meio ambiente

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, o lixo eletrônico descartado de maneira incorreta traz efeitos negativos ao meio ambiente, percebe-se então, que a prática de tal garantia está longe de ser consumada. Assim, a falta de informação e a omissão estatal protagonizam a manifestação da adversidade.

Diante desse cenário, é necessário pontuar a escassez de informação na problemática dos resíduos tecnológicos. Segundo o site Paranashop, cerca de 1,5 milhão de toneladas de lixo computacional é produzido no Brasil a cada ano. Nesse sentido, observa-se que grande parcela desses entulhos é largada de forma ilegal na natureza, por indivíduos que estão desinformados a respeito do tipo de resíduo que estão lidando e onde devem ser despejado corretamente. Por conseguinte, enquanto a falta de conhecimento perdurar, difícil será reduzir a produção de lixo.

Além disso, a omissão estatal atua como elemento catalisador do revés. Sob essa lógica, Thomas Hobbes, filósofo inglês, defendia que é dever do Estado proporcionar meios que auxiliem toda a coletividade. Tal concepção, todavia, não se aplica à conjuntura hodierna, uma vez que as autoridades governamentais não medem esforços para criar ações que resolveriam os efeitos do lixo no meio ambiente, como os investimentos sustentáveis. Essa negligência, portanto, promove a permanência do revés.

Logo, é preciso mitigar os impactos no meio ambiente causados pelo lixo eletrônico. Para tanto, urge que a Mídia - responsável por transmitir informações a um grande número de pessoas - deve divulgar informações concretas sobre o descarte correto do lixo computacional, por meio de redes sociais como, Facebook, Instagram e Twitter, com o fito de compartilhar conhecimentos sobre o despejo legal de pilhas, computadores, celulares, entre outros. Outrossim, o Ministério do Meio Ambiente deve criar políticas públicas, com o objetivo de tornar os recursos ambientais mais eficientes. Com isso, se aplicadas, essas medidas poderão combater o revés aproximando a sociedade da efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê a Lei Maior.