O lixo eletrônico e seus impactos no meio ambiente

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Constituição federal (CF), em seu artigo 225. Nesse viés, o Estado tem dois grandes desafios no que concerne ao lixo eletrônico e seus impactos no ecossistema, isto é, a insuficiência de recursos financeiros e a falta de políticas públicas exequíveis.

Nessse contexto, cabe destacar que os recursos públicos são escassos. Ademais, segundo o Ministério da Economia, em 2020, houve um decréscimo dos investimentos nos segmentos sociais de 9,1%. Dessa maneira, o governo teve dificuldades para investir, por exemplo, em campanhas socioeducativas, a fim de conscientizar a população acerca do descartarte adequado do lixo eletrônico e, por conseguinte, da proteção do meio ambiente. Desse modo, percebe-se que, se o ente governamental tivesse destinado mais capital para a realização de publicidades , nas redes sociais, com o intuito de reciclar os resíduos eletrônicos, o impacto nefasto no ecossistema diminuíria.

Outrossim, vale ressaltar que as políticas públicas são inexequíveis. Nesse sentido, embora a Carta Magna preceitue a proteção à biodiversidade, de acordo com o Projeto Tamar, são lançados, anualmente, aproximadamente 13000 pedaços de lixo sólido, nos oceanos, entre esses, o eletrônico. Assim, vê-se que, apesar de o ordenamento jurídico determinar o ecossistema saudável às pessoas, o ente político não cumpre o seu dever, uma vez que o os resíduos são descartados inadequadamente. Dessarte, a administração estatal precisa criar leis mais rígidas, que possam punir os infratores e minimizar os prejuízos causados ao meio ambiente, posto que as existentes são frágeis.

Portanto, infere-se que o Estado deve combater os impactos do lixo eletrônico no meio ambiente. Isso deve ser feito por meio do Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos (PRRS), que será executado pelo Ministério do Meio Ambiente,com o fito de destinar recursos financeiros aos municípios para a realização de campanhas educativas de proteção ao ecossistema. Por fim, o PRRS dará incentivos fiscais às indústrias que investirem, em pesquisas, para a produção de equipamentos eletrônicos que utilizam matéria-prima biodegradável. Dessa forma, a CF será respeitada, e a biodiversidade, protegida.