O mercado de trabalho para o jovem contemporâneo: desafios e oportunidades

O Pacto de San José da Costa Rica - Corte Interamericana de Direitos Humanos - reconhece o direito ao trabalho. No entanto, os indivíduos jovens, no contemporâneo, passaram a ter ainda mais dificuldade para acessar o mercado de trabalho e garantir, ao menos, o básico existencial para uma vida com dignidade, algo grave, pois fere os preceitos legislativos. Com efeito, hão de se combater os dois principais percalços dessa questão: o discreto incentivo Estatal e a inexistente liberdade mercantil.

Em primeiro plano, o Estado falha naquilo que deveria ser uma de suas principais atribuições: dispôr de oportunidade de emprego no campo laboral para a juventude. Isso ocorre, decerto, por conta do método de desenvolvimento do mercado nacional, em que o Brasil configura-se como um país essencialmente agrícola e exporta seus “commodities” às outras nações sem qualquer espécie de beneficiamento, o que é inviável, pois geraria uma considerável margem de empregos e renda. Logo, sem um maior critério, por parte do Estado, para impôr as empresas - incentivos fiscais, benfeitorias locais, percentual de empregos - os contêineres levam não somente os recursos naturais, mas a oportunidade de renda para muitos jovens. Dessarte, é inaceitável, que autoridade brasileiras, ante a gravidade do cenário, não invistam em esforços para seu real combate.

De outra parte, a falta de liberdade econômica figura como outro desafio para conter o desemprego. A esse respeito, o economista Adam Smith desenvolveu o conceito do “Liberalismo Econômico”, teoria que afirma ser necessário haver total independência financeira para que a iniciativa privada possa  se desenvolver, sem a intervenção do Estado. Nessa visão, ao adotar esse modelo o empreendedorismo teria, decerto, maior autonomia para crescer, ao considerar que os elevados tributos do Estado geram muitos encargos, e acabam por aumentar o valor do produto ou serviço, o que desestimula, em sua essência, a oportunidade de emprego para a juventude. Dessa forma, negligenciar a sugestão do Pai do Liberalismo, consiste em corromper uma das principais peças-chave da dignidade humana: o emprego. Lê-se, pois, como grave diante de tão nocivo cenário, a escassez de trabalho.

Impende, portanto, apresentar caminhos para uma maior participação dos jovens no ramo laboral. Para tanto, o Congresso Nacional, por meio de lei, deverá formular uma norma para destinar, no mínimo, 20% das vagas de empregos para os jovens, com todas as vantagens trabalhistas, a fim de estimular a contratação desse público. Além disso, as escolas, durante o ensino médio, deverão realizar uma campanha chamada: “Jovens Empreendedores”, que versa sobre o funcionamento do mercado financeiro, com suporte de economistas, em linguagem acessível, com o propósito de tornar a juventude apta a possuir seu próprio negócio. Feito isso, os preceitos do Pacto serão factuais no Brasil.