O mercado de trabalho para o jovem contemporâneo: desafios e oportunidades

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a trabalho como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios encontrados por jovens na ingressão no mercado de trabalho, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Deve-se, em uma primeira análise, ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o desemprego de pessoas com mais de 16 anos. Nesse sentido, o Brasil, em 2020, é a décima terceira economia mundial, cenário esse que inúmeras empresas se encontram em situação de falência ou baixo número de empregados por conta da negligência estatal no incentivo ao setor econômico. Por conseguinte, as vagas de empregos, essas que oportunizariam a inclusão do jovens o ato de trabalhar, estão decaindo como efeito desta negligência. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o emprego, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o desamparo familiar como impulsionador do panorama supracitado no Brasil. Segundo Jonh Heckman, a literacia familiar é uma das ferramentas que pode mitigar as diferenças sociais. Diante de tal exposto, a falta de motivação pode estar na própria casa do adolescente que se encontra em situações de vulnerabilidades, tais como de pesamentos machitas dos pais em relação as suas filhas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério Público, por intermédio de atividades administrativa, crie leis econômicas e de incentivos – as quais abrange as empresas para a contratação do público jovem – a fim de aumentar a inclução do adolescente no mercado de trabalho. Assim, se consolidará uma sociedade mais permeada pela efetivação dos direitos elencados pela Magna Carta.