O papel da sociedade na ressocialização de pessoas privadas de liberdade

Sob a ótica de John Locke, a partir da teoria do contrato social, o estado de natureza é um acordo mútuo para mantermos nossos direitos, a vida, a liberdade e a propriedade. Agregado a este raciocínio, se destaca a frase do contratualista Jean-Jacques Rousseau “o homem não nasce mal a sociedade, que o corrompe”. Por estas perspectivas anólogas percebe-se que apesar do ser humano ser um bom selvagem, há a necessidade de abdicarmos deste estado visando uma liberdade ponderada. Porém, a partir do momento em que se infringe as máximas sociais, o indivíduo é posto em reclusão como penalidade. Entretanto ao cumprir esta pena a sociedade encontra desafios na ressocialização destas pessoas no Brasil. Nesta perspectiva nota-se uma demanda de medidas que facilitem este processo, como a entrada no mercado de trabalho e o acesso a educação para presidiários.

Segundo a Constituição Federal de 1988, de acordo com a Lei Execução Penal diz no Art. 10 que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, visando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Todavia dados publicados pelo blog ipog.edu apontam que apenas 18,9% dos 737.892 presidiários trabalham. Tendo em vista a atual conjuntura, o sistema penitenciário falha na retratação destes individuos, desde sua exclusão da sociedade.

Conjuntamente a isto, como apontado na pesquisa anterior, somente 12,6% dos reclusos conseguem estudar durante o período de reabilitação. Ambos os dados apontados demonstram os desafios em reinserir estes grupos nos meios sociais. Eventualmente, a responsabilidade sobre o condicionamento e desenvolvimento pessoal destas pessoas recai sob o governo.

Em suma, o papel representado pela sociedade na reinserção de ex detentos, se forma desde o momento da condenação de seus crimes. De maneira que é dever do Governo Federal, a partir da administração de impostos, manter as condições necessárias para reabilitar estes membros. Sendo assim, há duas possibilidades para apartar estes desafios, por meio da educação e do acesso a trabalhos remunerados. Consequentemente, os serviços permitem que o detento economize dinheiro para reconstruir sua vida em liberdade. Estas ações podem tornar possível o objetivo de uma boa readaptação ao meio social.