O papel da sociedade na ressocialização de pessoas privadas de liberdade

Embora o sistema judicial tenha o objetivo de assegurar a ressocialização dos indi-

víduos, na prática, muitos egressos enfretam desafios para se reinserirem no corpo social brasileiro. Para compreender o papel da sociedade nesse aspecto, deve-se a-nalisar o déficit de qualificação profissional atrelado à baixa escolaridade e o estig-ma associado aos egressos do sistema prisional como causadores da problemática.

A priori, a escassez de qualificação profissional e a baixa escolaridade dos egressos do sistema prisional dificultam a ressocialização ao mercado de trabalho. A ausên-cia de políticas públicas que visem reeducar e capacitar profissionalmente pessoas privadas da liberdade para se adequarem às condições sociais perpetua o desem-prego após o cumprimento da pena. De acordo com a Lei de Execução Penal, é de-ver do Estado garantir assistência ao preso e orientar seu retorno à convivência em sociedade. Logo, evidencia-se que essa lei não é corretamente aplicada, haja vista que não há nenhuma assistência para que os presos tenham oportunidades e per-spetivas de estudo e trabalho dentro do sistema judicial.

Ademais, o estigma associado aos egressos do sistema prisional agrava os desafios enfrentados na ressocialização. Ao sair da prisão, ex-detentos precisam lidar com o preconceito quanto ao histórico criminal, isso acontece principalmente na candida-tura às vagas de empregos, onde são frequentemente recusados. Uma situação a-náloga está presente no cenário político brasileiro, em que Luís Inácio Lula da Silva é vítima de discriminação diariamente, mesmo após ter cumprido sua pena. Esse e-pisódio se repete de modo rotineiro com indivíduos que saíram do cárcere, uma vez que a população não é bem conscientizada sobre a importância de oferecer o-portunidades de trabalho e o acolhimento no convívio social para essas pessoas.

Portanto, cabe ao Poder Executivo - juntamente com a Defensoria Pública - assegu-

rar e fiscalizar o cumprimento da Lei da Execução Penal dentro do sistema judicial, para que os detentos tenham perspeticvas de estudo e trabalho dentro do cárcere, a fim de formar e capacitar indivíduos para uma adequada reinserção no mercado de trabalho. Fora da prisão, o Ministério da Educação deve promover campanhas de conscientização acerca do estigma associado aos ex-detentos, com o objetivo de educar uma sociedade capaz de exercer seu papel na ressoalização dessas pessoas