O papel da sociedade na ressocialização de pessoas privadas de liberdade

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Sendo assim, é evidente que a problemática se desenvolve não só pela alienação social, mas também pela negligência governamental.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar que a alienação social é um dos muitos desafios enfrentados por esses grupos, cooperando para sua invisibilidade na sociedade, uma vez que são excluídos e tratados com inferioridade, sendo notória a falta de oportunidades de trabalho e o prejulgamento de suas atribuições, visto que suas aptidões são questionadas continuamente, dificultando a regeneração desses indivíduos e o desenvolvimento pessoal em todos os meios sociais. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, é fundamental apontar a negligência governamental como maior impulsionadora das adversidades encaradas por essa classe. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que essas pessoas desfrutem de direitos indispensáveis como ter oportunidades de desenvolvimento e maior visibilidade na sociedade, ou seja, não possuem direito de fala por serem atribuídas a um estereótipo de inferioridade e subjugamentos em visão de erros passados, sendo de extrema importância ressaltar que seu lugar no âmbito social é minimizado, o que, infelizmente, é evidente no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos, dessa forma, é crucial a formulação de iniciativas legislativas e políticas de Estado, que reconheçam a luta para ressocialização desses grupos, tendo o apoio da mídia e organizações não governamentais, sendo dever do governo federal organizar campanhas de conscientização a fim de evidenciar a importância da reinserção dessa classe no corpo social, por meio de palestras escolares. Assim, consolidara-se uma sociedade mais inclusiva em que o Estado desempenha seu papel.