O papel da sociedade na ressocialização de pessoas privadas de liberdade

O sistema carcerário brasileiro enfrenta muitos desafios relacionados ao processo de ressocialização de ex-detentos à sociedade, uma vez que a estrutura prisional do país prioriza a punição ao invés de formas de reintegração desses indivíduos. Dessa forma, torna-se necessário analisar a escassez de iniciativas de ressocialização e o estigma social ainda presentes, os quais são os principais fatores que perpetuam o contexto de exclusão dessas pessoas.

Primeiramente, é lícito postular que a falta de políticas de reintegração eficientes distanciam o problema da solução. Embora a legislação penitenciária preveja a ressocialização como um dos objetivos da pena, na prática essa assistência não é aplicada como deveria. De acordo com as palavras do filósofo francês Montesquieu, “A garantia do respeito às leis é mais importante que sua mera existência”. Sendo assim, a carência de projetos educacionais e de formação laboral dão continuidade a problemática, pois não há mudanças nas oportunidades e nas perspectivas dos presidiários.

Além disso, vale ressaltar que o estigma social contribui para a manutenção da situação de exclusão desses indivíduos, deixando-os à margem da sociedade. O sociólogo Erving Goffman explica que o meio social estabelece meios para categorizar as pessoas. Nesse sentido, reduzir um sujeito a somente algo específico tende a marginaliza-lo. Esse estigma limita a reconstituição de relações sociais e de trabalho dos ex-presidiários, e como consequência disso há a reincidência criminal.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Cabe ao Ministério de Justiça - órgão responsável pelo sistema judiciário brasileiro - Promover a implementação de projetos educacionais e de formação profissional para a reintegração dos detentos de maneira eficaz, por meio de fiscalizações e de verba direcionada a essas iniciativas, com a finalidade de capacitá-los ao mercado de trabalho após a pena. Ademais, cabe ao Governo propor incentivos às empresas a adotarem a contratação de ex-carcerários, através de benefícios às instituições. Além de promover campanhas de conscientização relacionadas ao preconceito, voltadas a população, para somente assim, mitigar o problema.