O papel da sociedade na ressocialização de pessoas privadas de liberdade

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 5°, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado, adequadamente, quando se observa a dificuldade por parte da sociedade em ressocializar pessoas privadas de liberdade, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Nessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da inércia do Estado em implantar meios efetivos para a volta dessas pessoas ao mercado de trabalho e a conscientização dos empregadores sobre a importância de uma nova oportunidade a esses cidadãos.

Em um primeiro momento, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficazes, para integrar os indivíduos novamente à sociedade. Nesse sentido, aumentar a oferta de cursos profissionalizantes dentro do sistema prisional e realizar parcerias com empresas para receber essas pessoas, desde que não tenham cometido crimes hediondos, reduziria a reincidência à prática de delitos, que segundo o G1, acomete cerca de 80% dos ex-aprisionados. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do Contrato Social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de igualdade, infelizmente evidenciada no país.

Ademais, é fundamental apontar o estigma relacionado à contratação dessas pessoas, como impulsionador do problema. A exclusão por discriminação, nesse caso, atua como um fator determinante para um preconceito social e racial. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 70% dos presidiários são pardos ou negros, que historicamente concentram os maiores índices de vulnerabilidade socioeconômica do país. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com o Senai e Senac, ofereçam cursos profissionalizantes, a fim de incentivar o trabalho e a ressocialização, como fatores essenciais para uma mudança concreta na vida desses cidadãos. Dessa forma, permeará uma sociedade mais justa e igualitária.