O papel de instituições de justiça eficazes na criação e na manutenção de sociedades sustentáveis

No filme “Tempo de Matar”, a parcialidade de juristas racistas no julgamento de um homem negro evidencia como instituições de justiça ineficazes comprometem a sustentabilidade social. Nesse contexto, situações semelhantes podem ser observadas em outros campos, como quando órgãos de fiscalização deixam de punir empresas poluidoras por interesses econômicos de outros setores. Isso demonstra a necessidade de instituições públicas imparciais, capazes de garantir justiça e manter a legitimidade de uma sociedade.

Em primeira análise, é importante ressaltar a credibilidade populacional devotada ao Estado. Conforme o filósofo Thomas Hobbes, a sociedade possui um contrato social para garantir justiça, ordem e proteção. Para ele, no estado inicial - de natureza - as pessoas viviam em uma “guerra de todos contra todos”, então, visando acabar com essa desordem, renunciaram parte da liberdade individual para um Estado Soberano, com a condição de igualdade a todos. Desse modo, existir instituições de justiça parciais e corruptas, a favor de privilégios singulares, rompe com o ideal estabelecido no contrato social.

Outrossim, é inadmissível que uma organização especializada para zelar pelo bem-estar social seja corrupta, quando a autoridade suprema - o Governo - está corrompida, a nação se frustra e a população fica desamparada. Sob essa ótica, segundo reportagem do G1 de 2025, operação da Polícia Federal (PF) descobriu esquema de cobranças irregulares de aposentados e pensionistas - desvios que chegaram a R$ 6,3 bilhões. Diante deste cenário, depara-se com o desespero público, já que a fraude vinculava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - órgão responsável por controlar a previdência pública - neste caso, o contrato social foi quebrado e a população brasileira foi prejudicada.

Diante dos fatos expostos, para promover uma sociedade legitima, cabe à Con-troladoria-Geral da União (CGU) - órgão responsável por fiscalizar a administração pública - garantir a transparência social de ações governamentais, por meio de punições severas às organizações corruptas. Assim sendo, será possível obter um Estado justo e imparcial, cumprindo os princípios do acordo social.