O problema da violência nos estádios de futebol brasileiros
Enviada em 27/06/2024
A Constituição Federal de 1988 determina, em seu artigo 6º, que um dos direitos sociais que devem ser garantidos é a segurança. No entanto, no cenário atual, esse direito não se encontra efetivado, visto que a violência nos estádios de futebol no país ainda é um obstáculo para que se cumpram os textos contidos na Carta Magna. Desse modo, deve-se traçar estratégias a partir da atuação nas causas do problema: negligência governamental e impunidade.
Sob esse viés, aponta-se como fator determinante a negligência estatal. Para John Locke, “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Entretanto, a inércia governamental quando se trata de ataques e agressões cometidos em estádios brasileiros descumpre o que foi previsto na Constituição, já que há ineficiência em garantir a segurança dos torcedores que frequentam os locais de jogos, isso gera medo nas pessoas e, consequentemente, as mesmas acabam deixando de frequentar os estádios para assistir a transmissão pela televisão.
Ademais, ressalta-se que a chance de impunidade influencia fortemente o problema. Nesse sentido, o filósofo romano Cícero disse que “o maior estímulo para cometer faltas é a impunidade”. Dessa maneira, entende-se que os indivíduos que se envolvem em brigas e cometem crimes dentro ou fora dos estádios agem sem se preocupar com as consequências de seus atos, uma vez que há grandes chances de saírem impunes da situação ou, no máximo, de sofrerem consequências mínimas.
Portanto, é urgente uma intervenção pontual. Para isso, cabe ao Governo Federal, como Ministério da Justiça e Segurança Pública, crie medidas de segurança mais rígidas em dias de jogos de futebol, por meio de fiscalização e revistas das pessoas que adquirem ingressos no local, como também, aumentar as equipes de segurança policial nos arredores dos estádios e em ônibus, a fim de identificar possíveis infratores. Tal ação pode, ainda, ser divulgada em redes sociais e em comerciais nos intervalos de jogos transmitidos na TV para mostrar aos cidadãos que pode-se voltar aos estádios. Paralelamente, é indispensável atuar sobre a impunidade dos delinquentes. Assim, será possível garantir o direito à segurança previsto na Carta Magna.