O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil

A Constituição Federal prevê, no art. 6º, a saúde como direito social fundamental, em virtude de sua importância para a preservação da dignidade humana. Tal preceito jurídico depende, para sua ampla aplicação, de refrear a volta de doenças erradicadas no passado brasileiro. Nesse contexto, salvaguardar a integridade das pessoas enfrenta problemas relativos à ineficácia das políticas públicas de vacinação, e à falta de conhecimento da população acerca dos impactos de doenças histórias, cujos efeitos perniciosos são imperiosos se debaterem.

Primeiramente, percebe-se imunizar a população esbarra em obstáculos como os crescentes movimentos antivacina, os quais carecem de embasamento científico e de uma preocupação ética com os demais. Nessa perspectiva, a ideia do filósofo Hans Jonas, trabalhada na obra O Princípio Responsabilidade, de que o agir ético implica inexoravelmente na responsabilidade pelo futuro do outro, mostra-se pertinente. Sob essa ótica, grupos que pregam a não vacinação, inclusive das crianças, circulam informações nas redes sociais desprovidas de reconhecimento acadêmico, os quais devem ser encarados como temerários e sem compromisso ético pela vida alheia. Nessa linha, a BCC noticiou, em 2017, acentuada queda na taxa de vacinação no país, a qual foi recorde em 2016.

Ademais, moléstias que pertenciam somente ao passado do Brasil são subestimadas pelo povo, em razão da faltam de conhecimento histórico e científico sobre o assunto, o que fomenta o reaparecimento de doenças diversas, tais como sarampo, poliomelite e rubéola. Nesse sentido, ficou marcado na historiografia brasileira, no início do século XX, no Rio de Janeiro, a revolta da vacina, em que agentes públicos, de forma truculenta, forcaram uma população desinformada, e sem quaisquer esclarecimentos prévios, a vacinarem-se. Analogamente, em que pese os avanços na área, é notória a falta de motivação das pessoas para colaborar com tal política de saúde pública, ato esse corroborado pela falta de informação.

Por tudo isso, a garantia de erradicação de patologias reemergentes mostra-se conectada a um agir ético pautado no conhecimento científico. No tocante a isso, cabe ao Ministério da Saúde combater informações faltas acerca dos efeitos das vacinas, por meio de publicidade em redes sociais, para convencer os usuários dos reais benefícios da imunização. Nesse viés, as secretarias municipais de saúde, junto de escolas públicas e particulares, devem esclarecer os alunos sobre os impactos das doenças do passado na sociedade e as respectivas profilaxias da atualidade, por meio de alterações das grades de biologia e história nesse sentido, como forma de exercício da cidadania. Deste modo, mitigam-se os efeitos negativos da problemática em simultâneo reforço da Constituição.