O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil

DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA - POR QUE O BRASIL NÃO CONSEGUE ACABAR COM O AEDES AEGYPTI? Problemas relacionados aos direitos humanos, segundo o filósofo Norberto Bobbio, não podem ser analisados isoladamente, sob pena de não se compreender suas reais dimensões. Dentro desse contexto, combater a proliferação do Aedes Aegypti como forma de promover a saúde pública no Brasil, faz total sentido, ao passo que importa na realização da dignidade da pessoa humana – princípio norteador de todo o sistema de jurídico internacional com base na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. Nesse sentido, o combate ao mosquito requer melhorias agregadas à mobilização social e aos investimentos na saúde em relação à atenção básica. A princípio, a apatia social se insere como razão essencial do problema da eliminação efetiva do vetor. Segundo o filósofo Durkheim, a opinião pública tem poder imperativo em razão da autoridade moral criada sobre determinados temas. Tal perspectiva faz sentido no cenário brasileiro, uma vez que a população é responsável pela existência dos criadouros e dos locais que o mosquito usa para se reproduzir. Fato que, quando reiteradamente desprezado, além do desinteresse coletivo, gera na população a errônea concepção de que a responsabilidade de combate ao mosquito não é sua, propiciando a intensificação da negligência ao tema. Em segunda análise, embora os investimentos à saúde primária por meio da prevenção e combate tenham expressão constitucional, a inércia governamental deixa tal preceito estático. Sob esse viés, segundo o professor especialista em saúde pública Eugênio V. Mendes, “no SUS, o que mais chama a atenção é o baixo investimento em atenção primária à saúde em que os investimentos são mais custo/efetivos”. Evidentemente, há a incompreensão, no contexto brasileiro, em administrar problemas passíveis de combate, ao passo em que o poder público tem cada vez mais desvalorizado a saúde preventiva como forma eficaz de combate, alargando o número de casos de doenças causadas pelo mosquito, como dengue, chikungunya e zyka vírus, além de deixar sem eficácia o direito constitucional à saúde. Em consonância a isto, é imprescindível a ação do Ministério da Saúde, juntamente as Unidades Básicas de Saúde promoverem rodas de conversa, palestras de propagação de conhecimentos a respeito da prevenção e eliminação do mosquito dos ambientes em que ele possa se desenvolver, nos mais diversos locais – hospitais, escolas, mídias, internet e entre outros, de modo que se efetive o esclarecimento da importância do assunto na sociedade, construindo a moral coletiva consciente. Além disso, tem notável função as ONG’s, os ativistas políticos e a sociedade em geral, no sentido de pressionar o poder público por meio de exigência de investimentos, como os de inteligência e monitoramento dos focos do mosquito, carros fumacê, contratação e capacitação de agentes de endemias com o objetivo de concretizar o direito a saúde. Somente por intermédio de tais medidas é possível trazer a realidade tal ideário, promovendo, por conseguinte, a dignidade humana.