O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil
Enviada em 05/08/2020
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 196, o direito fundamental à saúde para todos os indivíduos. Entretanto, tal prerrogativa legal não é repercutida com ênfase na prática, uma vez que a veiculação de inverdades acerca da vacinação, aliado à escassez de fiscalização das fronteiras nacionais, corrobora para o reaparecimento de doenças anteriormente erradicadas e sanciona a inefetividade da lei. Nesse sentido,urge a necessidade de medidas com escapo de solucionar esse cenário desfavorável para a comodidade social.
Em primeiro plano, é preciso analisar que a saúde sempre foi uma pauta frequente no decorrer da história da sociedade brasileira e alvo, por vezes, de manifestações civis, a exemplo do Movimento Sanitarista, o qual reivindicava melhorias no sistema de saúde durante o Período Militar brasileiro. Tal ação acarretou a universalização da saúde como direito, oficializado com a criação do Sistema Único de Saúde, e favoreceu a erradicação de diversas enfermidades diante da difusão de vacinas. Todavia, a ascensão de discursos contrários ao uso de tais métodos paliativos, considerando-os motivadores para o surgimento de outras doenças, vão de encontro a esse cenário próspero,pois emerge o sentimento de inseguranças e promove um contexto propenso para o reaparecimento de doenças já erradicadas diante da fragilidade em que os organismos que não usufruem da vacinação submetem-se.
Ademais,a fiscalização insuficiente do trânsito de imigrantes nas fronteiras do território,enfatiza a problemática abordada. Nesse ínterim, nota-se que a livre circulação de imigrantes ascende um contexto preocupante sustentado pela transmissão de enfermidades pouco recorrentes na nação, dado o diminuto inspecionamento desses agentes sociais no que se refere a verificação do seu condicionamento de saúde, como se atesta nos dados divulgados pelo IBGE,o qual afirma que mais de dez mil venezuelanos cruzaram as fronteiras do território brasileiro durante o primeiro semestre de 2018. Dessa forma, o escasso monitoramento de fronteiras e imunização de imigrantes propicia o risco de reincidência de doenças,situação que se posiciona como um desafio a ser superado pelo Estado.
Diante disso, torna-se imperativa a atuação do Ministério da Educação, órgão responsável pelo desenvolvimento educacional do país, na criação de projetos e campanhas de amplo acesso popular, por meio da promoção de palestras realizadas por agentes de saúde em escolas e universidades públicas,a fim de desconstruir ideais equivocados e enfatizar a importância da vacinação para manutenção da saúde no país. Além disso, é necessário que o Governo Federal invista na fiscalização de fronteiras e imunização de imigrantes para, assim, minorar a ameaça do retorno de doenças já erradicadas no Brasil e a incidencia de enfermidades pouco expressivas na nação.