O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil

O Artigo 196° da Constituição Federal Brasileira estabelece que a saúde é o direto de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à educação de doenças e ao acesso igualitário à serviços para sua proteção. Entretanto, essa regra do jogo democrático não se viabiliza na prática, uma vez que o reaparecimento de doenças erradicadas no país dificulta que parte da população usufrui de seus direitos. Isso ocorre devido à negligência estatal e a precariedade do ambiente urbano. Assim, hão de ser analisados tais elementos, a fim de que se possa liquidá-los de maneira eficaz.

Em  primeiro plano, é imprescindível verificar que a negligência do Poder Público  mostra-se como um  entrave para o controle das enfermidades. Consoante o pensamento do filósofo francês Jean-Jacques Rousseau, na medida em que o Estado isenta-se da garantia dos direitos do cidadão, há um descumprimento do contrato social elaborado junto à sociedade. Dessa forma, essa insuficiência do aparato institucional no atendimento às demandas da nação não só contribui para o descaso com a coletividade, mas também transgride um bem assegurado na Constituição: o direito à saúde.

Outrossim, vale também ressaltar que a precariedade do ambiente urbano intensifica a gravidade deste cenário preocupante. Acerca dessa premissa, pode-se traçar um paralelo com a obra " O Cortiço", do naturalista Aluísio de Azevedo, a qual evidencia as moradias precárias e insalubres do Rio de Janeiro no final do século XIX. Analogamente, no século XXI, a realidade urbana, das periferias brasileiras, assemelha-se àquela evidenciada no livro. Sob essa perspectiva, a falta de recolhimento de esgoto e de saneamento básico atrai a proliferação de diversos agentes patológicos, como insetos e roedores, o que acarreta o surgimento de surtos e epidemias, por exemplo a dengue e a leptospirose. Em adição, muitas famílias deixam de vacinar seus filhos, em virtude do desconhecimento acerca da importância desse ato, o que corrobora para a permanência de regressões de algumas doenças.

Urge, pois, que medidas sejam tomadas com o intuito de se coibir o problema discorrido. Para tanto, cabe ao Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, deve atuar em favor da população, por meio da realização de obras e de projetos de reestruturação urbana que visem melhorar o saneamento básico e a coleta de lixo, a fim de diminuir a proliferação dos patógenos e assegurar a proteção da saúde da sociedade. Além disso, é imperioso o engajamento da mídia televisiva e das redes sociais, promoverem propagandas, anúncios e debates públicos, as quais retratem de maneira fidedigna a importância da vacinação, além de explicar de forma didática, como ela age no organismo humano. Assim, o objetivo da Constituição Federal será efetivado de maneira eficaz.