O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil

As doenças reemergentes são aquelas que já são conhecidas há muitos anos, mas que de repente têm apresentado números elevados de incidência. Consoante a Constituição Cidadã de 1988, no artigo 196, a  saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante ações que visem à redução do risco de doenças com serviços de proteção. Entretanto, o retorno de casos dessas doenças anteriormente eliminadas revela que esse direito não é garantido na prática. Diante disso, o movimento antivacina que atinge as crianças e a falta do medo da ressurgência das epidemias são desafios que urgem serem enfrentados pela nação.

Em primeira instância, a negligência na vacinação infantil diminui a expectativa de vida de uma sociedade. De acordo com o G1, a criação de vacinas garantiu queda de 45,7% do total de óbitos de crianças  brasileiras em 1901 para 9,7% em 2000. Em contrapartida, os pais que são contra as vacinas violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que assegura que as substâncias antivírus são obrigatórias e não uma escolha dos responsáveis. Logo, essa negligência é uma ação inconstitucional e é fundamental uma reação estatal.

Convém ressaltar, também, que o reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil ocorre por banalização da repetição de surtos epidemiológicos. Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) o certificado de erradicação do sarampo. Três anos depois, o país perdeu o status, depois de incidência de casos confirmados do mesmo vírus. Nesse sentido, há uma tendência da população atenuar os cuidados preventivos de uma enfermidade quando o número de vítimas é minimizado e os meios de comunicação diminuem os anúncios alarmantes em relação aos seus riscos. Assim, é imprescindível uma intensificação de investimentos governamentais destinados às campanhas contínuas de conscientização.

Em suma, para que novos surtos epidemiológicos sejam evitados é imprescindível intervenção do Estado. Portanto, o Ministério da Saúde, em parceria com as grandes mídias - principais formadoras de opiniões na atualidade -, deve propagar informações claras e didáticas sobre a importância da vacinação, por meio de vídeos de médicos especializados no assunto e imagens exibidas na televisão e nas redes sociais da União, a fim de que a cobertura vacinal do país aumente e o movimento antivacina seja combatido. Ademais, cabe ao Poder Judiciário julgar a aplicação do ECA e solucionar os conflitos a respeito desse assunto. Somente assim, o direito constitucional seja finalmente usufruído.