O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil

No Artigo 196º da Constituição Federal Brasileira de 1988, é garantido a todos os cidadãos o acesso à saúde, afirmando a importância desse direito aos indivíduos. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, haja em vista a dificuldade de conter o reaparecimentos de doenças erradicadas no Brasil, como a dengue - impactando sobretudo as classes menos favorecidas. Todavia, para que haja uma reversão desse quadro, faz-se necessário analisar a ineficiência do Estado associada a uma cultura de falta de conhecimento das leis, por parte dos brasileiros.

Deve-se destacar, primeiramente, a negligência estatal em garantir políticas públicas em escala nacional voltadas para a saúde, na qual restringe a cidadania dos indivíduos. Seja pela dificuldade em administrar recursos em um território com dimensões continentais, seja pela falta de interesse dos órgãos públicos em promover o controle de doenças de forma mais efetiva fora dos grandes centros urbanos e zonas periféricas. Com efeito, dados oficiais do governo indicam que apenas 8% do total de profissionais da saúde estão em municípios de até 50 mil habitantes, entretanto, essas localidades representam quase 90% das cidades em escala nacional. Desse modo, evidencia a dificuldade em combater as doenças subtropicais, devido a insuficiência de especialistas no auxílio das ações de contenção junto a população.

Ademais, além da questão governamental, a aceitação da restrição de cidadania por parte dos brasileiros provém  de um ensino ineficaz e, muitas vezes, inexistente, que acarreta na falta de credibilidade do conhecimento científico e da vacinação. No livro “Vidas Secas” de Graciliano Ramos, o protagonista Fabiano, desprovido do acesso ao conhecimento sobre seus direitos, acabava sendo explorado e subjugado por aqueles que detinham o saber. Nesse viés, no Brasil, são milhares os fabianos que deixam de reivindicar seu direito à saúde por não conhecê-lo de maneira profunda. Dessa forma, a lei torna-se erroneamente barreira, e não instrumento de construção da cidadania, por consequência, a saúde pública é entendido como privilégio e não como direito básico.

É evidente, portanto, que o desafio do combate a doenças erradicadas no Brasil é agravada por causas estatais e culturais. Sendo assim, cabe ao Ministério da Educação, associado ao Ministério da Saúde, promover palestras no intuito de conscientizar a população sobre seus direitos, possibilitando a reivindicação pela saúde pública, sendo prioridade os locais menos favorecidos na distribuição regional brasileira, mas também, fiscalizar os recursos destinados à saúde púbica, por meio de inquéritos transparentes a toda população. Dessa forma, tornar-se-á  possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.