O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil

A Constituição Federal de 1989 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro – garante o direito à saúde. Infelizmente, quando se observa o reaparecimento de doenças erradicadas, no Brasil, verifica-se que o ideal da legislação é constatado na teoria e não desejavelmente na prática, e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela carência de posicionamento de órgão públicos, seja falta de acesso à informação.

Nessa conjuntura, evidencia-se, por parte do Estado, a ausência de políticas públicas suficientemente efetivas para pôr fim no cenário do reaparecimento de doenças erradicadas. Essa lógica é comparada pelo papel passivo que o Ministério da Saúde exerce na administração do país, já que foi instituído para ser um órgão que promova saúde segura e estabilização dos casos de doenças. Desse modo, tal perspectiva contrasta com a ideia aristotélica de que a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja estabelecido na sociedade.

Outrossim, destaca-se a heterogeneidade social como impulsionador do problema. Segundo Immanuel Kant, o ser humano é tudo aquilo que a educação faz dele. De maneira análoga, ao analisar a problemática na sociedade, percebe-se que as classes sociais marginalizadas possuem acesso precário à informação acerca de medidas profiláticas que evitam o retorno de doenças. Com isso, a perspectiva é ampliada pela negligência do espaço escolar que falha no processo educacional ao omitir em relação às patologias reemergentes. Dessa forma, a população periférica e desinformada torna-se vulnerável à contaminação e transmissão de doenças erradicadas.

Portanto, é mister que o Estado tome medidas para amenizar a mazela social. Paralelamente, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, deve propor a criação de um projeto de lei, por meio de uma carta entregue à Câmara dos Deputados. Tal medida exigirá a criação de campanhas publicitárias nas escolas que, anualmente, apresentarão dados atualizados do cenário das doenças erradicadas, e, ademais, persuadir sobre a importância da vacinação. Espera-se, com essa ação, erradicar novamente as patologias reemergentes e assegurar os direitos propostos pela Carta Magna de 1988.