O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, como o aumento da influência do movimento negacionista e a precariedade do sistema de saúde pública.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o avanço dos ideais de negação à ciência. Nesse sentido, verifica-se que com a chegada da era digital e com a facilidade de transmissão de notícias os movimentos conspiratórios e de oposição ao conhecimento científico tomaram força, esse fenômeno é responsável pela disseminação de sensacionalismos e mitos que estimulam a não vacinação, automedicação e outros fatores que contribuem para o ressurgimento de doenças previamente erradicadas, como a varíola e o sarampo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o despreparo do sistema de saúde pública como impulsionador do reaparecimento dessas patologias no Brasil. Segundo o levantamento feito pela SciELO, um total de 46% do campo ainda não possui cobertura hospitalar e assistência médica. Diante de tal exposto, é possível afirmar que esse fato é nocivo para a sociedade, pois a falta de acesso à saúde nessa áreas cria polos de proliferação de doenças que posteriormente podem acabar se espalhando para os centros urbanos onde o controle da proliferação seria exponecialmente mais dificíl. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado e o Ministério da Saúde, por intermédio de campanhas informativas e projetos de lei, divulgue infromações e conscientize a populção acerca dos beneficios da vacinação e do tratamento médicos  licenciados e também dirija fundos para o estabelecimento de postos de saúde em áreas mais remotas, rurais e de dificíl acesso – criando uma subrede integrada de saúde anexa ao SUS – a fim de desmoralizar o negacionismo e oferecer uma cobertura hospitalar mais homogênea. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.