O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil

A Constituição Federal brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo cidadão e, com isso, é disponibilizado para a população o Programa Nacional de Imunizações. Conquanto, tal prerrogativa encontra-se abalada quando se observa o reaparecimento de doenças já erradicadas no território brasileiro - o que dificulta, desse modo, a universalização do direito social citado inicialmente. Diante dessa perspectiva, a fim de buscar medidas para atenuar a problemática, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, a falta de estrutura dos postos de saúde e a alienação social.

Frente a esse panorama, deve-se ressaltar a falta de estrutura dos postos de saúde no país, o que corrobora com o quadro adverso da vacinação. Nesse sentido, segundo o Portal G1, o baixo financiamento voltado ao serviço de saúde pública resulta na precariedade e desorganização dos estabelecimentos que atendem à população, que podem esperar horas em grandes filas à espera de imunizantes, o que não estimula a sua procura. Sob esse viés, à luz do filósofo contratualista John Locke, essa conjuntura representa uma falha no “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre o seu dever de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos inalienáveis, como à saúde, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental citar a alienação social como impulsionadora da diminuição da cobertura vacinal no Brasil. De acordo com o renomado médico brasileiro, Drauzio Varella, há uma parcela da população que acredita erroneamente na ineficácia das vacinas e que elas trarão apenas efeitos colaterais nocivos para o corpo de suas crianças. Dessa forma, esses pensamentos inverídicos fazem com que as pessoas apoiem movimentos antivacinais, o que culmina no reaparecimento de doenças como a varíola, sarampo e rubéola, doenças que podem deixar sequelas irreversíveis ou levar à morte no agravamentos de casos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar, pois, conforme a OMS, as vacinas são seguras e eficazes contra epidemias e pandemias em todo território mundial.

Destarte, medidas são preponderantes para resolver os impasses discutidos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por meio de parcerias público-privadas, disponibilize orçamentos para as redes públicas de saúde e intensifique campanhas vacinais em todo o país, pois a incidência nula de doenças erradicadas no passado fez com que a população não se preocupasse com a possível reaparição e deixassem de lado a importância da imunização de crianças. Com essas ações, a fim de fortificar a relevância e os benefícios das vacinas, alcançar, também, o bem-estar de todos os cidadãos nacionais e internacionais e a efetivação dos elementos previstos na Carta Magna.