O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil

Segundo o Artigo 196 da Constituição Federal Brasileira (CF), de 1988, a saúde é um direito social de todos os cidadãos e cabe ao Estado garanti-la. Entretanto, o que se observa é o desrespeito a tal preceito do documento, uma vez que o ressurgimento de doenças, outrora já erradicadas no País, coloca em risco a vida de milhares de brasileiros. Nesse sentido, a desvalorização da educação pelo próprio Estado, somada ao negacionismo científico, são fatores que reforçam essa problemática.

Sob essa perspectiva, convém ressaltar que a desvalorização da educação pelo próprio Governo Federal fomenta o retorno de algumas doenças. Nessa lógica, a PEC do Teto de Gastos para a educação e a saúde foi a principal bandeira defendida e imposta pela atual gestão do governo Bolsonaro. Tendo isso em vista, é perceptível que a restrição de verbas destinadas à pesquisa e desenvolvimento das universidades públicas impacta negativamente na elaboração de medicamentos e vacinas, o que pode desencadear a morte de inúmeros indivíduos, à exemplo do ocorrido no Brasil durante a pandemia de COVID-19. Dessa forma, verifica-se que mesmo após avanços na conquista dos direitos civis, infelizmente, ainda há uma deficiência governamental na questão da educação, o que faz com que milhares de vítimas percam suas vidas.

Evidencia-se, além disso, a influência do negacionismo científico no ressurgimento de doenças já erradicadas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a crescente onda de negacionismo e desvalidação da ciência é a principal causa das quedas na cobertura vacinal. Nesse contexto, a disseminação de “Fake News” (notícias falsas) acerca das vacinas, como, por exemplo, o desenvolvimento de hidrocefalia, desestimula grande parcela da população a se vacinar e a vacinar seus filhos, o que abre margem para o retorno de doenças perigosas e, consequentemente, coloca em risco a vida de toda a sociedade. Desse modo, é inadmissível que, em pleno século XXI, uma parte da população tome grandes decisões balizadas por ideias absurdas que contrapõem a ciência e que podem comprometer a vida de muitos cidadãos.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham a atenuar o retorno de doenças erradicadas no País. Cabe, para tanto, que o Ministério da Educação (MEC) se responsabilize pela valorização do ensino e, principalmente, da ciência. Isso pode ser feito por meio da exclusão do Teto de Gastos para a educação e a saúde, a fim de promover condições financeiras para o desenvolvimento de vacinas e da produção científica. Tal medida poderá ser implementada por um Projeto de Lei que seria encaminhado para aprovação da Câmara. Desta maneira, espera-se garantir o direito à saúde em sua integralidade, conforme assegurado pela CF.