O reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil

Consoante ao artigo 196 da Constituição Federal de 1988 - documento de maior valor jurídico do país, é dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas, reduzir o risco de doença e outros agravos. Entretanto, essa não é a realidade vivida pela população brasileira, visto que, devido à ineficiência do poder público e a falta de conscientização pátria, inúmeras doenças já erradicadas reapareceram no Brasil. Portanto, são necessárias ações para aplacar tal óbice e garantir aos cidadãos brasileiros seus direitos constitucionais.

Em primeira análise, vale salientar que a falta de investimento estatal em políticas de prevenção é uma barreira na contenção de doenças. Segundo o G1 (Portal de Notícias da Globo), em 2020 e 21, o Executivo cortou pela metade a verba destinada ao Programa Nacional de Imunização (PNI). Como consequência, o índice de vacinação caiu 20%, conforme dados do PNI. Logo, fica evidente a quebra do contrato social na visão de Jhon Locke, uma vez que o Governo deixa de oferecer direitos básicos aos cidadãos. Nesse sentido, o Estado brasileiro falha ao não cumprir seu dever constitucional de reduzir o risco de doença e como resultado, diversas enfermidades antes erradicadas voltam a assolar a população.

Ademais, a falta de conscientização pátria contribui para o reaparecimento de doenças erradicadas no Brasil. Como Drauzio Varella conta no livro “Estação Carandiru”, muitas pessoas acreditavam que HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis eram infecções exclusivas de homossexuais e a sociedade herdou um esterótipo acerca disto. Então, é notório que elucidar o povo quanto as moléstias, seu contágio e seu tratamento é de suma importância no combate á essas enfermidades.

Dado o exposto, é mister que haja políticas públicas para mitigar a problemática. Posto isto, cabe ao Ministério da Saúde concentrar verbas para a criação de um departamento dentro do Sistema Único de Saúde voltado somente à prevenção de doenças antes erradicadas. Com um investimento em saúde primária e seguindo o Mapa Nacional de Controle de infecções, monitorar e levar assistência médica às comunidades mais vulneráveis e mais atingidas por contaminações. Além disso, criar campanhas de conscientização nos meios de comunicação para ensinar ao povo sobre a importância de conhecer as enfermidades, seus modos de contágio e seus tratamentos. Com essas ações, o Estado cumprirá seu papel constitucional de reduzir o risco de doença e a população brasileira será conscientizada e irá gozar da plenitude dos seus direitos.