O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Apesar da Lei Áurea ter sido sancionada há 132 anos, a cultura escravista ainda está arraigada no modo de produção brasileiro. Isso porque, os quase 400 anos de escravidão deixaram a classe patronal convencida que o lucro só é alcançado por meio do trabalho escravo ou muito mal remunerado. Além disso, fez que o restante da sociedade ficasse alheia aos seus direitos trabalhistas. A partir dessa situação é importante compreender o papel do Governo na educação social e na fiscalização do trabalho escravo na atualidade.

Esse entendimento do dever governamental na educação da população é premente. Isso porque a falta de conhecimento sobre direitos trabalhistas e sociais é uma marca em comum dentre os trabalhadores resgatados de “cativeiros”, nos quais eram explorados analogamente a desterrados africanos e seus descendentes no Brasil colônia e império.Tal fato fica claro nos dados publicados pelo Ministério Público do Trabalho, nos quais dentre os resgatados 60% era analfabeto funcional e os outros 40% cursaram apenas o ensino fundamental. Devido a isso a educação da população sobre direitos, deveres e órgãos que possam recorrer, no que se refere ao trabalho, se faz urgente no Brasil.

Somado a isso, a fiscalização realizada por órgão competentes  precisa de investimentos, pois, de acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, a maioria dos casos de trabalho escravo contemporâneo no Brasil acontece em locais de difícil  acesso no meio rural e em atividades agropecuárias. Isso dificulta as fiscalizações e o resgate de tais trabalhadores. Além disso, a Anistia Internacional notabilizou que o Ministério do trabalho tem apenas metade dos recursos materiais e humanos necessários para cumprir a fiscalização necessária em todo território nacional.

Dessa forma, conclui-se que para eliminar o trabalho escravo na contemporaneidade e em todo país é preciso que o Governo Federal invista em educação e fiscalização. Primeiramente, é preciso que centros educacionais para crianças e jovens promovam palestras sobre os direitos trabalhistas e formas de denunciarem algum tipo de abuso trabalhista. Bem como, o Ministério do Trabalho deve enviar palestrantes para fábricas, empresas e fazendas com intuito de informar seus funcionários sobre os seus direitos básicos e formas de se protegerem contra abusos laborais. Ademais, cabe ainda ao Estado disponibilizar mais recursos ao Ministério do Trabalho com a função de aparelhagem técnica e aumento do seu quadro de funcionários, para que a fiscalização contemple todo país. Dessa forma, o Brasil ficará cada vez mais distante de seu passado escravocrata e do título de ter sido a última nação das Américas a abolir a escravidão.