O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

As relação de trabalho no Brasil apresentam uma grande complexidade desde o período colonial. Nessa seara, é importante destacar a discussão acerca do trabalho escravo no Brasil contemporâneo, tema esse que foi relegado por muitas décadas. Contudo, após a instauração de dispositivos legais, instituições de fiscalização e núcleos de pesquisa, a negação a essas práticas vem ganhado destaque nas discussões acadêmicas, legislativas e da sociedade civil.

A priori, é importante dizer que o Brasil possui é déficit histórico nas relações de trabalho. O período colonial foi marcado pela escravidão indígena e posteriormente pela africana, após a abolição da escravatura, em 1888, o Estado deixou a população negra a mercê dos antigos senhores de escravos. Dessa forma, as relações de trabalho escravo perduram e continuam a assolar a sociedade contemporânea. Um exemplo claro desse ideário neoescravista, foi a promulgação de uma PEC, no ano de 2017, que cerceia o trabalho dos agentes do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao definir que para ser considerado trabalho escravo deva existir obrigatoriamente o uso da força, retenção dos profissionais, etc.

Num outro extremo, destacam-se as discussões relativamente recentes acerca dos mecanismos legais implantados no país, que penalizam criminalmente o trabalho escravo, por exemplo, o art. 149 do código penal. Ademais, o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos Sindicatos dos Trabalhadores - das mais diversas classes - e das ações conjuntas do Ministério Público do Trabalho e da atuação do legislativo vem contribuindo para uma sensibilização na desconstrução desse ideário escravista, e por conseguinte, a intensificação das penalidades.

Portanto, dizer que o trabalho escravo no Brasil contemporâneo pode ser extinto nas últimas décadas é algo relativamente utópico. Porém, isso não é motivo lógico para deslegitimar as lutas existentes para combatê-lo. A ação do MPT é essencial para penalizar essas práticas, para tanto o Estado deve investir de maneira massiva nesse órgão.