O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No Brasil, o trabalho escravo iniciou no período colonial, havendo a exploração de indígenas e negros, e houve fim após 1888, ano em que foi decretada a Lei Áurea. Contudo, mesmo após a abolição, esse problema continua a existir, onde pessoas trabalham em situações decadentes e análogas a de escravidão. Nesse contexto, existe insuficiência de fiscalização nos locais de trabalho e a falta de punição de tais empregadores criminosos como desafios no atual cenário brasileiro.

Em primeira análise, é valido ressaltar que o policiamento dos serviços trabalhistas é falho. Isso é comprovado num levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o qual mostra que as inspeções mensais caiu 58% de 2016 para 2017. Desse modo, é perceptível que por não existir a vigilância necessária para acabar com tal crime, há como consequência o crescimento de subordinados dominados e que continuarão a trabalhar em cenários inapropriados por não haver solução.

Outrossim, salienta-se que a impunidade da Justiça nos casos de empresários exploradores contribui na continuidade dessa problemática. Com o intuito de extinguir tal obstáculo, a Organização das Nações Unidas (ONU), num relatório, recomendou a alteração da legislação para aumentar a pena de quem explora e faz a intermediação do trabalho escravo no país. Sob essa ótica, percebe-se que é necessário que as leis já existentes sejam mais severas e que possam ser executadas como deve, para que assim consiga minimizar esse crime.

Fica claro, portanto, que medidas são imprescindíveis para a resolução dessa falha. Então, cabe ao Governo Federal, a partir do Ministério da Justiça, que abrange também o do Trabalho, investir mais recursos para a fiscalização das condições trabalhistas, tanto na disponibilização de mais fiscalizadores como nos meios que eles usarão para a verificação, a fim de facilitar e melhorar o trabalho deles, para que assim consigam abranger e modificar mais locais possuintes de serviços escravos, libertando os trabalhadores, denunciando e julgando os exploradores.