O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, a precariedade de determinadas funções laborais, por exemplo, configura uma realidade à margem da democracia. Sob esta perspectiva, o trabalho escravo no Brasil contemporâneo representa ainda enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a irrazoável interferência estatal e a forte mentalidade individualista do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a inoperância governamental para combater a prevalência de relações trabalhistas irregulares. Nos termos da Constituição Federal, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à atuação inescrupulosa das autoridades, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, em 2016, cerca de 24% dos trabalhadores estavam sem carteira assinada e tinham 15 horas de jornada de trabalho ao dia. Dessa forma, geram-se condições favoráveis ao recrudescimento da escravidão, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à liberdade, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um dos princípios quintessenciais da Filosofia Patrístico-Escolástica, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em levantamento realizado pela Revista Exame, verificou-se que boa parcela dos investimentos feitos por empresário, no Brasil, destinavam-se à atividades econômicas inerentes ao trabalho escravo, tendo em vista a alta rentabilidade do setor. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes concepções da metafísica cristã, culturalmente consagradas, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, pela gênese de dispositivos legais, a fim de eficazmente regulamentar as relações de trabalho, e assegurar o direito ao livre-arbítrio. Ademais, o corpo social deve pressionar especialmente os empreendedores a encerrarem o financiamento descabido a projetos escravocratas, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização, com o intuito de garantir o respeito à dignidade da classe trabalhadora. Assim, obter-se-ão os requisitos mínimos à restauração da soberania popular.