O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Durante o Período Colonial brasileiro houve a assinatura da Lei Áurea, em 1888, que definia a abolição do sistema escravista vigente na época. Ainda assim, no Brasil hodierno, há a persistência da exploração humana, designada como trabalho escravo moderno, devido ao descaso governamental, seja na questão da fiscalização das localidades, seja por desassistência aos grupos de imigrantes.

Concernente à temática do monitoramento de determinadas regiões, há uma negligência política nessa atividade. Essa premissa é validada pelos cortes orçamentários, em 2017, para o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, fator que propicia a persistência de trabalhadores em condição insalubre e, por conseguinte, o ferimento dos direitos humanos. Tal flagelo social demonstra o retrocesso no meio laboral quanto as relações entre empregador e empregado e, desse modo, há um desacordo com os avanços garantidos pela consolidação das leis trabalhistas.

Ademais, a questão imigratória é determinante na redução da mão de obra escrava. Essa assertiva relaciona-se à obra cinematográfica Serra Pelada que aborda a exploração de trabalhadores em um dos maiores garimpos do Brasil, sendo que essa problemática abrange tanto cidadãos de outras regiões nacionais, quanto indivíduos estrangeiros, que por dificuldades de legalização e comunicação possuem poucas oportunidades dignas de emprego. Dessa maneira, trabalhos mal remunerados e extenuantes são a única alternativa para essas parcelas sociais sem assistência política.

Portanto, a adoção de ações governamentais para mitigar o trabalho escravo moderno é fundamental. Para tanto, o Ministério Público do Trabalho deve garantir uma fiscalização periódica e eficaz, por meio do investimento nas operações de monitoramento, principalmente em regiões isoladas, com o intuito de erradicar essa problemática ilegal no País. Outrossim, as Secretarias do Trabalho estaduais devem auxiliar grupos de imigrantes, mediante o incremento de empregos e ampliação dos serviços básicos à população, a fim de garantir um condição digna de vida para essa parcela. Logo, a prática escravocrata do Período Colonial do Brasil será, de fato, anulada de acordo com a Lei Áurea.