O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1988, após pressões internas e externas, o Brasil aboliu a escravatura. Contudo, poucas medidas foram tomadas para garantir a inserção e ascensão social dos então escravos, assim como para evitar a marginalização desses indivíduos. Com isso, no Brasil, ainda hoje existem trabalhadores em situações análogas à escravidão, em virtude da desigualdade social e falta de compromisso estatal no que tange ao combate à escravidão moderna.

Em primeiro plano, o trabalho escravo na contemporaneidade é possibilitado pelas profundas desigualdades socioeconômicas do país, as quais levam indivíduos à vulnerabilidade. Assim, de acordo com o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - o desemprego no Brasil atingiu a marca de 13% no ano de 2020, o que demonstra a situação vulnerável de milhares de indivíduos, a qual pode contribuir para o ingresso em trabalhos análogos à escravidão. Ademais, se os indivíduos são o reflexo de suas educações, segundo Immanuel Kant, a falta ou precariedade dela gera sujeitos com baixa criticidade, os quais são mais sucetíveis a ludibriações na esfera do trabalho, como o ingresso ao labor escravista.

Outrossim, mazelas estatais agregam ao problema. Nesse ínterim, ocorrem ingerências governamentais relativas à questão trabalhista, pois apesar de a escravidão laboral ser crime no território nacional, ainda há necessidade de maior execução na luta contra a escravidão no país, como a aprovação da PEC - Proposta de Emenda Constitucional - do Trabalho Escravo, a qual aguarda   validação desde 1999. Dessa forma, a ideia de Aristoteles, de que a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, não se cumpre plenamente no país.

O trabalho escravo, então, é uma realidade brasileira que necessita ser atenuada. Portanto, em primeiro lugar, é preciso que o Poder Legislativo aprove, com urgência, a PEC mencionada a fim de promover maior visibilidade acerca da temática, além de garantir maior punição a infratores e fiscalizações mais eficientes, para evitar novos casos de escravatura. Além disso, faz-se importante uma intervenção educativa aos trabalhadores resgatados dos regimes de escravidão, assim como aos cidadãos de baixa renda, por meio de cursos profissionalizantes gratuitos, ofertados pela União, com o intuito de assegurar trabalhos dignos a tais indivíduos.