O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada pela ONU, em 1948, todos os indivíduos têm o direito à educação, liberdade e bem-estar social. Entretanto, o cenário visto em relação ao trabalho escravo no Brasil contemporâneo ainda impede que certa parcela da população desfrute de seus direitos na prática, devido não só ao déficit na educação profissionalizante, mas também a ineficiência do Estado.

Em primeiro plano, evidencia-se que a educação é fator determinante no desenvolvimento do país. Atualmente, ocupando a nona posição na economia mundial, seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema público de ensino eficiente em relação a qualificação de seus profissionais. No entanto, a realidade é justamente o oposto e o contraste disso é claramente refletido na problemática. Segundos dados do IBGE, somente 3,4 milhões da população possuem acesso aos cursos profissionalizantes, número muito abaixo da expectativa, haja vista que o país apresenta mais de 35 milhões de cidadãos trabalhando no mercado informal. Diante de tal contexto, é inaceitável que, em pleno século XXI, mais de 22% da população brasileira ainda continue trabalhando no mercado informal sem expectativas de evolução, tendo em vista a escassez de cursos técnicos no país.

Além da educação, a ineficiência do Estado também é agravante do problema. Em 1930, Getúlio Vargas assumi o poder do Brasil, consolidando em seu mandado as leis trabalhistas (CLT), determinando carga horária de 8 horas diárias, direito a tirar férias e pausa para almoço de no mínimo 1 hora. Entretanto, nesses últimos dias em Minas Gerais parece que a CLT consolidado por Vargas ficou no papel, haja vista que segundo informações do jornal MinasNews, 19 trabalhadores viviam em condições precárias em uma fazenda da região, participando da colheita de café há mais de 6 anos. Nesse sentido, é notório a ineficiência do Estado, em relação a fiscalização, criação de novas leis e punição dos infratores, portanto, medidas são necessárias para resolução deste quadro.

Fica evidente, portanto, que ainda há empecilhos para garantir a solidificação de uma política as quais visem à construção de um mundo melhor. Desse modo, urge que o Governo, em parceria com os Ministérios da Educação e do Trabalho, financie e desenvolvam projetos de expansão dos cursos profissionalizantes pelo país, com objetivo de qualificar mais pessoas tirando-as do mercado informal e consequente aumentando a arrecadação de impostos por parte do Governo Federal. Além disso, cabe ao Ministério da Justiça promover palestras para população, com objetivo de deixar ciente os trabalhadores sobre seus direitos e evitar possíveis casos de trabalho escravo. Dessa forma, o Brasil poderá superar a questão do trabalho escravo e garantir na prática a DUDH.