O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Jean Paul Sartre, filósofo francês, declarou que todo homem está condenado à liberdade. Todavia, mesmo com o fim da escravidão, no século XIX, percebe-se, na contemporaneidade, relações empregatícias que reverberam, em suas ações, o trabalho escravo, dado que submetem o empregado à coerção e à violência. Desse modo, ao analisar tal contexto verifica-se, no tecido social, não só um sistema educacional deficitário, como também a falta de efetivação das garantias constitucionais.

A princípio, o professor Paulo Freire dissertou sobre a pedagogia libertadora, a qual está relacionada à educação crítica à serviço da transformação social do indivíduo. No entanto, os dados divulgados pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- notificam que mais de 11 milhões de brasileiros, na faixa etária acima de 15 anos, ainda, não sabem ler. Nesse sentido, o analfabetismo fomenta, nesse caso, a permanência, no corpo social, da pobreza, a qual viabiliza, por sua vez, o emprego compulsório. Dessa maneira, o trabalho escravo, na hodiernidade, está relacionado, sobretudo, a um sistema educacional que não dialoga com o pesamento freiriano, uma vez que não consegue dirimir mazelas sociais.

Outrossim, a partir da interpretação da Constituição Federal, verifica-se que é dever do Estado garantir um ambiente equilibrado a todos os cidadãos. Entretanto, a realidade expõe uma contrariedade. Esse paradoxo expressa-se, na verdade, à medida que não há políticas públicas, realizadas pelos governantes, com o fito de inserir o homem desempregado no mercado de trabalho. Ao passo que tal cenário, consoante ao problema da educação, já supracitado, viabiliza que tais indivíduos sejam alvos dos trabalhos análogos à escravidão, por exemplo. À vista disso, a dissonância entre a Carta magna e a narrativa factual é um emblema que precisa ser solucionado.

Logo, é fundamental que o Poder Executivo, com o Ministério da Educação, realize uma reforma educacional, mediante aplicação da pedagogia libertadora no ensino, com o intuito de atenuar o analfabetismo e, por fim, realizar a transformação social do indivíduo. Ademais, é imprescindível que o Terceiro Setor, aliado à mídia, desenvolva campanhas publicitárias, com depoimentos de cientistas sociais, que expliquem a importância de o Estado realizar políticas públicas, objetivando estabelecer os dispositivos constitucionais, nesse contexto, por meio da diminuição do desemprego. Dessa forma, resolver-se-ão os emblemas elencados à questão do trabalho escravo contemporâneo e, por fim, estabelecer-se-á a liberdade plena a todos, como bem pensou Sartre.