O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com a Constituição Federal, de 1988, todos os cidadãos brasileiros têm o direito de exercer sua plena liberdade. Entretanto, o não cumprimento desse preceito torna-se evidente, visto que, milhares de pessoas sofrem rotineiramente com condições de trabalho análogas à escravidão. Portanto, é de grande importância analisar os fatores que dão continuidade à problemática: A vulnerabilidade socioeconômica e a insuficiência das fiscalizações para resgatar os escravos.

Primeiramente, é válido destacar à alta desigualdade socioeconômica em algumas regiões do país como fator determinante para a agravação da escravidão moderna. De acordo com a Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) os municípios com maior número de escravizados são também os mais vulneráveis economicamente. Nessa perspectiva, é nítido que a pobreza e a miséria são os principais responsáveis por fazer com que os indivíduos se submetam a uma forma de vida que tolhe totalmente a dignidade humana.

Ademais, é importante ressaltar como o baixo número de fiscalizações para resgate de escravizados contribui com a persistência da escravidão. À vista disso, em 2019 foi extinto o Ministério do Trabalho, que reduziu drasticamente as fiscalizações. Nesse viés, torna-se claro uma tentativa do Estado de priorizar o corte de gastos públicos e o empresariado que faz uso de mão de obra escrava em detrimento dos direitos trabalhistas e do bem-estar do trabalhador. Desse modo, é imprescindível a dissolução dessa conjuntura, fomentadora de um constante retrocesso.

Sendo assim, cabe ao Estado promover uma maior assistência social aos mais vulneráveis economicamente através da ampliação de políticas assistencialistas como o bolsa família. Além disso, é preciso que o poder executivo crie um projeto que aumente o número de fiscalizações, chamado “carta de alforria”, por meio de um acréscimo de verbas destinados ao Conatrae, a fim de amenizar progressivamente esse mal que cerceia a liberdade de uma quantidade significativa dos brasileiros.