O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No século XVI, iniciou-se a escravidão de negros e africanos no Brasil, a qual representou a base da economia brasileira até 1888, quando a Lei Áurea foi criada e aboliu a escravatura. Assim, com o passar das décadas a Constituição brasileira moldou-se a favor do fim de todo tipo de trabalho ou situação que faça alusão à servidão. Porém, a fiscalização do Governo é dificultada pela localização de certos lugares, o que intensifica o trabalho escravo no interior do país, em meio a contemporaneidade.

Dessa forma, a escravidão , caracterizada pelo opressão de direito trabalhistas  e universais, como a duração da jornada de trabalho ou a liberdade de ir e vir, está presente há décadas no Brasil. Apesar da Lei nº 2.848/1940  considerar crime rebaixar uma pessoa a condição de escrava, é necessário que os fiscais do Estado o notifiquem, para que a lei e os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos. Logo, os casos ainda existentes de trabalho servil demonstram a falta de efetividade da fiscalização trabalhista brasileira.

Desse modo, quanto mais distante dos grandes centros urbanos, mais há propensão ao surgimento da servidão, pois ela ocorre, frequentemente, em locais de difícil acesso, com pouca visibilidade e que não levantam suspeitas. Então, as fiscalizações interiorizadas só ocorrem quando auditores fiscais recebem denúncias. Tal como sucedeu em Minas Gerais, onde numa zona rural do estado trabalhadores foram resgatados das condições degradantes nas quais viviam e trabalhavam. Isso aconteceu apenas porque a equipe de inspeção do Governo recebeu informações externas. Por isso, inspecionar casos interiorizados de escravidão depende de notificações alheias.

Portanto, o Estado brasileiro não tem total autonomia sobre a servidão no país. Enfim, o Governo Nacional por meio da destinação de parte dos impostos arrecadados para a área de fiscalização trabalhista, intensificará as inspeções em lugares de difícil acesso, com pouca visibilidade e afastados dos grandes centros. Pois assim, os auditores fiscais poderão acessar todos os cantos do Brasil, ou seja, desenvolverão investigações e fiscalizações de modo a cumprir com a Constituição e diminuirão o trabalho escravo na sociedade contemporânea, especificamente, no interior do país.