O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com Sartre, “o ser humano é livre e responsável; cabe a ele escolher seu modo de agir”. Desse modo, quando observamos o trabalho escravo no Brasil na atualidade, percebemos que escolhas errôneas são tomadas em determinados setores, o que contribui para a persistência desse imbróglio. Diante disso, sobressaem-sem dois agravantes: a privação do direito à liberdade e as condições degradantes que caracterizam a precariedade do trabalho e da vida do trabalhador.

Em primeira análise, um entrave é a mentalidade retrógrada de grande parte da população, que age como se não houvesse mais escravidão no país. De fato, tal atitude se relaciona ao pensamento do filósofo alemão Goethe: “não há nada mais perigoso que a ignorância em ação”. No entanto, estimativas da Organização Internacional do Trabalho afirmam que há cerca de duzentos mil trabalhores em postos de trabalhos análogos à escravidão. Um exemplo disso são os trabalhadores que migram para outros Estados para trabalhar na fronteira agrícola, atraídos por falsas promessas de emprego, e que são privados de sair dos latifúndios localizados em regiões de difícil acesso e longe da família, para permanecer no labor. Desse modo, percebe-se a violação do direito à liberdade, uma garantia fundamental dos cidadãos brasileiros, expresso na Constituição Federal.

Ademais, outro desafio a enfrentar é a inobservância estatal, uma vez que o Governo nem sempre aprova políticas públicas que proíbam e punam as condições de trabalho penosas e degradantes. Com isso, empregadores continuam a explorar seus colaboradores em ambientes de trabalho insalubres, isto é, com alimentação pobre, em termos nutricionais, e alojamentos sem saneamento básico. Além disso, a pressão dos grandes latifundiários, com auxílio da bancada ruralista, impedem a aprovação de leis que caracterizem e penalizem as jornadas de trabalho forçado e exaustivo, como a PEC do trabalho escravo, que desde 1999 enfrenta dificuldades para ser aprovada. Logo, migrantes de outras regiões continuarão sendo vítimas de ilusões sobre prosperidade longe da terra natal e passarão a viver em extrema pobreza.

Portanto, para acabar com o trabalho escravo no Brasil, é irrefutável que mudanças devam ocorrer. Nesse sentido, o Governo Federal deve criar, por meio de um projeto de lei, um programa de fiscalização de propriedades rurais com apoio dos sindicatos rurais de cada município do país, para que haja maior abrangência e rapidez no processo de libertação de pessoas em condições de trabalho similares a escravidão e prender os donos do local do trabalho. Sendo assim, as pessoas não serão mais privadas de liberdade e não serão obrigadas a viverem em locais decadentes, e terão seus direitos e garantias fundamentais respeitados, conforme está na Constituição  Federal.