O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, é considerado escravo todo o regime de trabalho degradante que prive o trabalhador de sua liberdade. Mesmo após a abolição da escravatura, é possível perceber vestígios de sua prática no Brasil, principalmente devido a falhas por parte do poder público na elaboração de meios favoráveis aos excluídos. Fatores econômicos e culturais colaboram com o preconceito enraizado, tornando sua desconstrução árdua em uma sociedade que apresenta tantas desigualdades.

Em 2018, ações fiscais da Inspeção do Trabalho, do governo federal, identificaram 1,7 mil casos de trabalho escravo no Brasil, onde a maior parte se encontrava nas áreas rurais, local onde sua prática é historicamente mais comum. Visto que muitas famílias do interior possuem poucas oportunidades de educação e emprego, a mão-de-obra presente na economia agrária torna-se sua melhor opção de contratação. Por falta de conhecimento, os mesmos são submetidos a exploração, realizando muito esforço, muitas vezes prejudicial a sua saúde, e recebendo o mínimo para sua sobrevivência, além de levar seus filhos para auxiliar nos afazeres, acarretando o trabalho infantil.

O número de denúncias feitos sobre tais casos é comprometido atualmente, devido ao fato que 17% da população não acredita que o trabalho escravo existe, e 12% não possuem conhecimento sobre o assunto, de acordo com pesquisa feita pela Ipsos Public Affairs. Segundo informações do Ministério do Trabalho, no ano de 2017 foram realizadas 88 operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo, enquanto em 2016 foram 115, mostrando a diminuição de fiscalizações do caso. A falta de compromisso para com o assunto acaba por dificultar a luta contra a atividade ilegal, além de existir a possibilidade de corrupção entre fiscais para omitir casos ou sabotar dados.

Portanto, é notório a necessidade de reforçar meios para combater o trabalho escravo presente no Brasil, a fim de erradicar sua prática em nosso meio. Seguindo a frase do filósofo Kant, “É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade.”, é preciso um ensino de qualidade para ensinar futuros trabalhadores seus direitos, conscientizando-os, através da escola, para evitar sua entrada em uma situação análoga a escravidão. Uma maior fiscalização de áreas por parte da Secretaria de Inspeção do Trabalho, acompanhada por um melhor desempenho no resgate de trabalhadores, resultaria em uma maior libertação de vítimas, principalmente com a ajuda de forças policiais. Assim, os efeitos dos direitos trabalhistas e da abolição da escravidão se tornarão mais presentes e reais entre as rotinas da população.