O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No ano de 1888, foi assinada a Lei Áurea no Brasil, decretando abolição da escravização. Entretanto, mesmo com a lei em vigor há mais de um século, a desigualdade social e a falta de uma fiscalização adequada colaboram para a persistência de trabalhos análogos à escravidão no país. Por isso, torna-se necessário o debate acerca do trabalho escravo no Brasil contemporâneo.

Primeiramente, é importante destacar que a desigualdade social permite a dominação de alguns sobre outros. De acordo com a teoria da alienação do trabalho, do filósofo Karl Marx, os indivíduos que não detêm o conhecimento necessário para realizar o serviço acabam sendo explorados por outros. Nesse sentido, a população classe baixa sofre com explorações extremas de camadas superiores da sociedade, visto que a falta de oportunidades sustenta essa dominação. Desse modo, há uma coisificação dos indivíduos, que são utilizados como ferramenta para acumulação de riquezas.

Em segundo lugar, a fiscalização inadequada favorece o crescimento do escravismo no país. De acordo com pesquisa apresentada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2016, aproximadamente 370 mil pessoas foram submetidas a atividades análogas à escravidão. Nesse seguimento, o policiamento ineficaz dessas práticas no Estado corrobora os índices de escravos contemporâneos, haja vista que o abuso é facilitado pela carência de efetividade nesse processo. Dessa forma, o trabalho escravo ganha espaço e continuidade na nação.

Infere-se, portanto, que providências devem ser tomadas para amenizar o quadro atual. É mister que o Governo Federal promova, por meio de programas de integração, maiores oportunidades sociais e econômicas para as classes inferiores, a fim de reduzir a desigualdade social, diminuindo, assim, brechas para manipulações escravocratas. Além disso, cabe à comissão dos Direitos Humanos e Minorias, por meio da criação de áreas de supervisionamento, garantir a vigilância e o combate de locais escravistas, com intuito de resgatar trabalhadores subordinados à servidão e, consequentemente, conter os índices de escravidão no país. Somente assim, o decreto da Lei Áurea será devidamente desempenhado no país.