O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Ulisses Guimarães, político brasileiro, ao discursar sobre a Constituição federal, chamou-a de ´´cidadã´´, por causa da importância dada aos direitos da população. Nesse sentido, prevê-se , no artigo um, o direito à dignidade da pessoa humana, enquanto direito crucial para o bem-estar dos indivíduos. No entanto, tal conjuntura fica restrita à lei, pois a insuficiência legislativa e a desigualdade social brasileira são desafios que sustentam um grave problema social: o trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Diante disso, é necessária a intervenção governamental acerca dessas problemáticas, com a finalidade de efetivar o que está previsto na Carta Magna.

Em primeiro plano, é necessário destacar a falha do governo em assegurar o cumprimento das leis. Sob essa perspectiva, Maquiavel defendeu que mesmo as legislações bem ordenadas são impotentes diante da maldade humana. Desse modo, é notória a relação da afirmação de Maquiavel com o trabalho forçado no Brasil, visto que o decreto de número vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e oito, artigo cento e quarenta e nove passa a ser banalizado pela sociedade, uma vez que pune o empregador que submeter seus empregados à trabalhar em condições precárias, todavia casos desse tipo de trabalho continuam a ocorrer no Brasil. Por isso, é inadmissível que esse cenário atual permaneça.

Ademais, tem-se o fato de que a discrepância coletiva da nação brasileira dificulta o pragmatismo acerca da resolução dessa complexidade social. Com base nisso, Konrad Adenauer, político alemão, traz uma importante contribuição ao dizer que todos vivem sob o mesmo céu, mas nem todos sob o mesmo horizonte. Por sua vez, tal conjuntura prova que a desigualdade social brasileira obstaculiza a desconstrução do trabalho em situação degradante no Brasil hodiurno, e também vai de encontro à desmoralização do objetivo fundamental da República,  segundo o artigo três da  Constituição de 88, devida à não ocorrência da erradicação da pobreza, a pessoa de classe baixa recorre a várias formas d ter uma vida digna, por exemplo a de se submeter a trabalhar em condições precárias, por uma remuneração baixa. Portanto, faz-se imprescindível a intervenção estatal para que tais obstáculos sejam superados.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário árduo. Para que isso ocorra, o Estado deve criar um departamento policial especializado em resolver, investigar e prender pessoas que estejam submetendo seus trabalhadores a trabalho escravo, por meio do capital direcionado do Tribunal de Contas da União, a fim de que esse contexto atual brasileiro seja modificado. Assim, não terão mais adversidades quanto á garantia dos direitos da população, previstos na Constituição cidadã.