O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com o levantamento de 2016, da Organização Internacional do Trabalho, os dez municípios brasileiros com maior número de casos de trabalho escravo estão na Amazônia, sendo oito deles no Pará. Além disso, o relatório também indicou que entre 1999 e 2015 foram libertados aproximadamente 50.000 trabalhadores nessa condição. Esse quadro revela a perseverança de um modelo de produção colonial pautado no latifúndio e na exploração do trabalho. Alicerçam esse panorama a vacância do poder público e o avanço da globalização capitalista.

Dessa forma, é evidente que a recorrência de trabalho forçado no Brasil se deve à lacuna deixada pelo Estado em regiões marginalizadas. Assim, a fiscalização judiciária nesses locais é praticamente inexistente, o que facilita ações ilícitas de grupos ou indivíduos poderosos locais. O que inclui a grilagem, trabalho forçado, voto de cabresto, clientelismo etc. Exemplo dessa realidade é que, em 2018, no Pará, os grileiros já atingiram a marca de trinta milhões de hectares invadidos segundo estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Além disso, o modelo de globalização capitalista em evolução contribui para a perpetuação do trabalho escravo no Brasil. Isso ocorre pois as empresas multinacionais procuram países para se instalar onde a mão de obra é mais barata e menos fiscalizada. Ademais, essas corporações ainda contam com apoio do Governo Federal e do Congresso Nacional, como foi visto na Reforma Trabalhista de 2017, que abrandou as leis trabalhistas com intuito de atrair mais investimento estrangeiro.

Portanto, em face da robusteza dos dados e fatos referentes ao trabalho escravo no Brasil, faz-se fundamental e urgente que o Governo Federal, juntamente com as Organizações Não Governamentais competentes, destine 20% das multas arrecadadas pela Justiça do Trabalho para financiar um Programa Unificado de Combate ao Trabalho Escravo. A partir desse projeto, ficariam encarregados os Ministérios da Defesa e do Meio Ambiente de ocupar as regiões com maior número de casos de trabalho forçado com força militar e policial, com a finalidade de libertar esses trabalhadores e retomar a autoridade coercitiva do Poder Público nesses locais. Para otimizar essas ocupações, o Executivo Federal deve também financiar pesquisas e mapeamentos dos lugares mais afetados, além de patrocinar documentários cinematográficos que incluam a sociedade civil no debate público.