O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

É indubitável que, embora hajam normas constitucionais há tempos - como a Lei Áurea de 1888 e o artigo 149 da Constituição criado em 1940 - focadas no combate à escravidão, o Brasil do século XXI ainda encara diversas situações de trabalho análogas à essa situação deplorável. Certamente, a vulnerabilidade socioeconômica e a falta de fiscalização dos órgãos governamentais são tópicos que impactam diretamente nesse âmbito e agravam a realidade que o país enfrenta nesse aspecto.

Em primeira análise, faz-se necessário aprofundar o conceito de vulnerabilidade social. Nesse panorama, segundo o cientista político Lúcio Kowarick, em seu livro “Viver em risco”, de algumas décadas para cá o cenário urbano brasileiro tem sido, gradativamente, menor gerador de oportunidades e mais propício a criar um princípio de exclusão, em especial no que tange as classes mais baixas. Em outras palavras, hodiernamente, há grandes chances de um trabalhador com pouca escolaridade e capacitação se sujeitar à condições precárias no serviço ou ao ocultamento de leis protetivas que garantam seu bem-estar por questão de sobrevivência. Dessa forma, a ausência de atitudes governamentais, tem  deixado pessoas sem opções se não trabalhar insalubremente para colocar comida na mesa.

Em segundo plano, vale ressaltar que a perpetuação do trabalho escravo no país se dá também em função da fiscalização indevida. De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2015, mais de 1100 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão. Observa-se então que, apesar de leis - algumas delas citadas anteriormente - existirem, o Estado não tem obtido êxito em suas aplicações. Tanto no meio meio urbano, como no rural, o espaço do instrumento fiscalizador e punitivo deve ser preenchido com competência, na intenção de entregar qualidade e satisfação ao trabalho do brasileiro.

Portanto, fica evidente através das causas expostas, a urgência de medidas de combate à essa problemática. Logo, cabe ao ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho - mecanismos burocráticos  responsáveis por questões dessa magnitude - reforçar o sistema de fiscalização, criando leis mais rígidas a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, que visem extinguir o trabalho escravo contemporâneo, fornecendo à toda população, mas, principalmente, às classes menos favorecidas, um ambiente de trabalho saudável e conforme a Constituição impõe. Dessarte, será possível contornar este impasse e inverter o cenário retratado por Lúcio Kowarick em seu livro.