O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No Brasil, em 1888, foi assinada a Lei Áurea, que garantiu o fim do trabalho escravo no território brasileiro. Entretanto, atualmente, novas formas de trabalho forçado permeiam em âmbito nacional. Desse modo, entende-se que à falta de incentivos governamentais, bem como à escassez de fiscalizações das relações trabalhistas, apresentam-se como entraves para a solução do problema.

Em primeiro lugar, é evidente os problemas ocasionados pelo trabalho escravo. Segundo a Constituição de 1988, todos os indivíduos devem ser assegurados por direitos trabalhistas. Apesar da Constituição garantir o benefício, o mesmo não se cumpre na realidade, pois a carência de verbas governamentais impedem a ampliação da cobertura realizada por órgãos estaduais e municipais. Tal fato demonstra a ineficiência do Estado na garantia de direitos aos cidadãos, impossibilitando, portanto, a isonomia esperada pela sociedade.

Além disso, vale ressaltar que a situação que a situação e corroborada pela baixa supervisão dos vínculos de trabalho. Conforme a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Brasil possui, aproximadamente, 161 mil pessoas submetidas ao trabalho forçado. Isso, aliado ao fato de que grande parte dos casos ocorrem em propriedades privadas, muitas isoladas em áreas rurais, contribuem para que esse problema persista atualmente.

Sendo assim, medidas são necessárias para solução do impasse. Logo, o Governo Federal, junto ao Ministério do Trabalho, por meio da criação de leis e projetos, deve ampliar a fiscalização das relações trabalhistas em todo o território nacional a fim de possibilitar o resgate de indivíduos sujeitados ao trabalho forçado e viabilizar a garantia de direitos dessas pessoas. Dessa forma, será possível mitigar o cenário do trabalho escravo no Brasil.