O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A escravidão está enraizada na história do Brasil desde o período colonial, em que índios e africanos eram submetidos ao trabalho forçado para a extração do Pau-Brasil e o cultivo da Cana-de-açúcar. No entanto, mesmo depois de muitos séculos, esse problema ainda é recorrente e tem afetado a vida de muitos brasileiros que, devido à falta de políticas públicas e de fiscalização por parte do governo e da própria população, são obrigados a trabalhar sob situações precárias. Desse modo, torna-se fundamental a discussão desses aspectos.

Convém ressaltar, a princípio, o problema estrutural em questão, na realidade atual do Brasil. Quanto a esse fator, é válido destacar que desde 1888, com a Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel, a escravidão passou a ser considerada crime e mais de 600 mil escravos foram libertos. Entretanto, mesmo com a legislação, a submissão do homem no trabalho acontece até hoje, tanto no meio rural, com destaque no agronegócio, quanto no urbano, dentro do setor vestuário, por exemplo. Tais trabalhadores são submetidos à condições precárias de vida, longas jornadas de trabalho e sem o mínimo de tratamento humanizado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 600 denúncias, nos últimos 5 anos, de trabalho análogo à escravidão só no Estado de São Paulo.

Ademais, é importante evidenciar que existem muitos programas contra a escravidão e que ajudam na libertação desses trabalhadores. Em 2014, a loja Renner foi alvo de denúncias por manter 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea e, em pouco mais de 20 anos, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas da mesma situação. Apesar disso, é preciso compreender que o sistema é falho e a fiscalização não é eficiente. Isso porque, de um lado, a população não possui informação suficiente para compreender a gravidade do problema e, de outro, o Governo, além de não manter o monitoramento para o cumprimento da legislação, não desenvolve políticas públicas de apoio a esses trabalhadores, para evitar que após o resgate, retornem para a mesma realidade de antes.

É evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas para reverter o quadro. Desse modo, cabe ao MPT, com o apoio de fiscais municipais escolhidos pelo próprio Governo, ficalizar os estabelecimentos, para averiguar as qualidades físicas do local e as condições oferecidas a cada trabalhador e caso haja alguma irregularidade, responsabilizar os proprietários dentro pena exigida por lei. Além do mais, a fim de efetivar a ação, esses mesmos órgãos, por meio da mídia, podem criar campanhas contra a escravidão e por meio da exposição de exemplos e fatos de como isso ainda ocorre, influenciar a população a denunciar qualquer tipo de trabalho análogo à escravidão. Assim, o problema será atenuado.