O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, decretou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra. Contudo, o trabalho escravo ainda existe no país. Assim, tal exploração ainda é evidente em razão da desigualdade social e insuficiência da fiscalização. Dessa forma, são necessárias ações que promovam a equidade social.

Em primeira análise, segundo o artigo 149 do Código Penal brasileiro, define-se que condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, servidão por dívidas e atividades forçadas são elementos que caracterizam um cenário análogo ao de escravidão. Todavia, a vulnerabilidade socioeconômica impede que todos os cidadãos adquiram empregos de qualidade. Nesse contexto, as vítimas do trabalho escravo contemporâneo são pessoas com baixa renda ou desempregadas, geralmente com pouca instrução, que procuram uma saída para as condições precárias em que vivem. Consequentemente,  essa situação torna-se um ciclo que impede a ascensão social dessa classe.

Ademais, o combate à escravidão na atualidade dificulta-se pela baixa fiscalização existente e irregularidade da mesma. Conforme dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia o Brasil encerrou o ano de 2019 com 1.054 pessoas resgatadas em condições degradantes de emprego. Isso porque, a maior parte da população desconhece esse problema brasileiro e, como consequência, o número de denúncias realizadas é muito baixo. Bem como, à corrupção dos fiscais por donos de médias ou grandes empresas. Desse modo, o não cumprimento das leis fomenta-se.

É evidente, portanto, que há entraves  para que os direitos dos trabalhadores sejam efetuados na prática. Destarte, é preciso que o Estado brasileiro promova melhorias no sistema de ensino, por meio de investimentos e incentivo da permanência  na escola adjunto com a criação de cursos técnicos gratuitos em regiões carentes a fim de qualificar a mão de obra e garantir oportunidades. Urge também que o Poder Judiciário crie medidas mais efetivas para o cumprimento das leis de trabalho, por intermédio de fiscalizações mais rígidas e parceria com mídia,  com intuito da promoção de campanhas educativas que incentivem a realização de denúncias contra a exploração de pessoas e irregularidades fiscais para que a população auxilie nesse combate. Sendo assim, o abuso trabalhista irá minimizar-se.