O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No Brasil, o fim da escravidão remonta ao segundo reinado, quando várias leis foram criadas para restringir o trabalho escravo, até que a lei Áurea foi assinada e a escravidão foi proibida por lei. No entanto, outros tipos de escravidão foram surgindo, já que muitas pessoas tentam tirar proveito da situação de pobreza, ou seja, diminuir o custo de produção negando direitos aos trabalhadores. Assim, notam-se desafios ligados a fiscalização das leis trabalhistas, seja pela demora que dura um processo, seja pela passividade governamental. Portanto, haja vista a importância do combate ao trabalho escravo no desenvolvimento da sociedade, as medidas cabíveis devem ser tomadas o quanto antes, através órgãos públicos competentes.

Sob esse viés, pode-se apontar como um empecilho a implementação desses direitos, reconhecidos por mecanismos legais, a condição de extrema pobreza que muitas pessoas estão sujeitas, inclusive em lugares muito afastados do meio urbano. Segundo o artigo 1º da declaração universal dos direitos humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, o que legitima a ideia de que, não é aceitável qualquer tipo de condição humilhante de trabalho. Tal dificuldade em colocar as pessoas como iguais, está associada a histórica diferença entre as classes sociais, que teimam em persistir na sociedade.

além do mais, ressalta-se que o poder público implementou leis de combate ao trabalho escravo, com o acompanhamento do ministério do trabalho e da justiça trabalhista. Contudo, devido a dificuldade de fiscalização e do medo que muitos trabalhadores tem em denunciar, a execução das leis ficam mais difíceis. Afinal, dados estatísticos divulgados pelo site “senado.gov”, mostram que são escravizados 25 mil trabalhadores a cada ano. Essa situação abjeta está relacionada a dificuldade, que sempre existiu, de conseguir um emprego, nessa situação, oportunistas aproveitam para oferecer uma saída, que acaba com o cidadão preso a uma situação de escravidão com baixa ou nenhuma remuneração e condições degradantes de trabalho.

Diante do exposto, cabe ao poder público fiscalizar por meio de auditorias em empresas, ouvidoria especializada para receber as denúncias e propagandas de conscientização. Outrossim, as próprias pessoas em condição de escravidão devem procurar, se possível, fazer a denúncia para a polícia ou no ministério do trabalho. Por fim, a sociedade deve realizar mutirões para ajudar na fiscalização e pressionar a classe política a se mobilizar no sentido de erradicar completamente a escravidão.