O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, aboliu a legalidade do trabalho escravo que havia se perdurado durante todo o período colonial no Brasil. Entretanto, mesmo com a lei em vigor por mais de um século, atividades análogas à escravidão aindasão frequentemente identificadas na sociedade comtemporânea. Dessa forma, verifica-se a necessidade de promover maior engajamento político e social para por fim nessa situação.

Em primeira análise, é evidente que trabalhos análogos a escravidão rompem com a dignidade humana, submetendo pessoas a situações deploráveis. De acordo com o artigo 5º da Constituição, todos os brasileiros e estrangeiros são iguais perante a lei e possuem direito a liberdade. Contudo, grandes empresas e proprietários de terras desapropiam os trabalhadores de suas garantias legais, ofertando-lhes baixa (ou inexistente) remuneração, trabalhos compulsórios e condições precárias, acarretando em dependência e coerção estrutural.

Além disso, a munutenção da problemática é garantida pelo processo de “banalidade do mal”. Para a filósofa alemã Hanna Arendt a pior das barbáries é aquela vista como algo corriqueiro e cotidiano. Sob esse ponto de vista, há no organismo social um processo de massificação, o qual torna os indivíduos incapazes de realizar julgamentos e passíveis a situações violentas. Dessa maneira, a sociedade como um todo neutraliza-se aos trabalhos escravos modernos, permitindo sua perpetuação.

Depreende-se, portanto, a necessiade de acabar com os trabalhos escravos no Brasil contemporâneo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), juntamente com o governo de cada país, deve intensificar as buscas e investigações em lugares com alta incidência desses crimes, através de fiscais qualificados e especializados. Sobretudo, deve haver punições rígidas para que assim, haja mudança nesse cenário.