O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O trabalho escravo, infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto um levantamento promovido pela ONG estadunidense “Free the Slaves”, estima um total de 27 milhões de pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão no mundo.

Em primeiro lugar, cabe pontuar que existem duas convenções de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as quais visam regulamentar as condições de trabalho e erradicar o trabalho escravo. No Brasil, o artigo 149 do Código Penal Brasileiro define as condições de trabalho análogo à escravidão, o qual inclui os afazeres forçados e as condições degradantes de trabalho, e prevê punições para quem for condenado pela prática de escravização e aliciamento de pessoas para trabalhos forçados. Porém, mesmo à escravidão sendo crime, com pena de dois a oito anos de reclusão, ninguém está preso por trabalho escravo no Brasil.

Existe um ciclo do trabalho escravo que inclui a miséria em que muitas pessoas encontram-se. O aliciamento dessas pessoas com promessas de mudança de vida e pagamento de dívidas as fazem se submeter a jornadas de trabalho exaustivas e agressões repentinas, assim, o trabalho acaba por eliminar as condições de desligamento entre o trabalhador e o patrão, tornando-se um ciclo sem fim. A exemplo disso, uma família de nove pessoas foi resgatada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal em uma situação de trabalho semelhante à escravidão em uma plantação de tomate, em Brejetuba, no Espírito Santo.

Em decorrência dos fatos descritos, é extremamente importante a atuação de órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e as polícias civis, bem como a atuação de ONGs contra o trabalho escravo e a favor dos Direitos Humanos, visando uma punição justa perante os casos de escravidão para assim, erradicar as práticas de escravização no mundo.