O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea de 1888, responsável por dar fim ao sistema escravista no Brasil, foi considerada um marco histórico por representar a conquista ao direito de ir e vir por parte da população negra, antes, obrigada a trabalhar em condições subumanas. Paradoxalmente, observa-se, ainda nos dias atuais, um grande contingente de cidadãos brasileiros presos a um sistema análogo à escravidão, o qual promove sua degradação social. É válido ressaltar, portanto, a necessidade de debater sobre as causas desse problema, bem como sua configuração na contemporaneidade, para ,assim, criar formas de combatê-lo.

De acordo com a Fundação Walk Free, o Brasil possui cerca de 370 mil escravos modernos. Diante disso, é lúcido afirmar que a nova escravidão tem ligação com a baixa escolaridade, presente, principalmente, entre pessoas negras e pobres, que ,carentes de oportunidades, sujeitam-se a condições laborais precárias. Somado a isso, a lógica de interesse financeiro dos patrões corrobora para esse cenário, tendo em vista que, muitas vezes, coagem seus funcionários a trabalhar exaustivamente por uma remuneração baixa ou inexistente, e até mesmo os aprisionam por dívidas.

Paralelamente, o documentário “O Lado Negro do Chocolate” denuncia o trabalho forçado nos cafezais da Costa do Marfim, onde menores de idade são explorados. Com isso, é possível estabelecer um paralelo com a situação do Brasil, visto que, com a expansão agrícola, áreas na região Norte e Nordeste, em que o desmatamento está em curso, são de difícil acesso, o que dificulta a fiscalização por parte do Estado e possibilita a escravidão. No entanto, as lavouras não são as únicas zonas de incidência, pois, devido à má gestão governamental, indústrias têxteis, construções civis e trabalho doméstico são apenas alguns outros exemplos de setores, nos quais esse fenômeno ocorre.

Logo, é necessário que as vítimas dessa mazela social sejam resgatadas e obtenham o tratamento com base em seus direitos e que seus getores sejam responsabilizados e devidamente punidos. Para isso, é fundamental a ação da Organização Internacional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho, através de uma fiscalização mais intensa e implementação de multas severas com base no faturamento anual das empresas com práticas escravagistas, tendo em vista que essa quantia deve ser doada às instituições que cuidam das vítimas do trabalho forçado. Dessa forma, será possível respeitar os trabalhadores brasileiros em seu ofício e oferecê-los um tratamento digno.